A proposta está em tramitação no Senado, onde foi aprovada na última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto que libera os jogos de azar no país, sancionará a proposta.

Em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe os fumódromos em recintos coletivos. Elogiada por associações e especialistas em saúde, a legislação antitabagismo foi regulamentada em 2014 (relembre no vídeo abaixo).

Para médicos, os fumódromos não protegiam a população em geral e aumentavam os riscos para os fumantes que frequentavam esses locais em restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, entre outros.

A previsão de áreas reservadas para fumantes em cassinos e bingos consta de dois artigos da proposta:

• Art. 58. Os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de cassino deverão possuir áreas reservadas para fumantes
• Art. 65. Os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de bingo deverão possuir áreas reservadas para fumantes

O texto não apresenta detalhes sobre como essas "áreas reservadas para fumantes" devem ser, se podem ser fechadas, ou devem ser totalmente ou parcialmente abertas. E se devem ser dotadas de exaustores ou outros equipamentos de ventilação.

Os artigos foram incluídos na proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2022. Na CCJ do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.

Segundo a assessoria de imprensa do relator do projeto no Senado, Irajá (PSD-TO), a "implantação de fumódromos precisará de regulamentação, sendo ouvido o Ministério da Saúde" (veja mais aqui).

Ao g1, a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), dra. Margareth Dalcolmo, avaliou que os dispositivos previstos na proposta representam um "atraso".

"Como presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e especialista em doença respiratória, na luta permanente que temos tido contra qualquer mudança na regularização de cigarros eletrônicos no Brasil, considerando o sucesso alcançado com a redução da proporção de fumantes no país, considero este projeto um atraso. Mais uma tentativa absolutamente sem nenhum sentido, injustificada e, eu diria mesmo, grotesca de voltar a ter qualquer liberação desse hábito tão nocivo, que todos nós sabemos há muito tempo", afirmou.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a ACT Promoção da Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um "retrocesso".

Segundo a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.

"Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas morrem anualmente em razão do tabagismo passivo", diz a ACT Promoção da Saúde.

Ainda de acordo com a entidade, o tabagismo tem um impacto bilionário para o sistema público de saúde.

"Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a economia", afirma.

A assessoria de imprensa do senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto no Senado, afirmou que a "implantação de fumódromos precisará de regulamentação, sendo ouvido o Ministério da Saúde".

"A área técnica está avaliando os dispositivos, mas o entendimento é que a autorização desses espaços dependerá de decisão do Executivo, que tem competência para tratar o assunto por meio de Decreto. Vale destacar que o Decreto-Lei 2018/1996 do Governo Federal é que regulamentou a Lei Antifumo (Lei 9294/1996)", informou a assessoria do senador.

O g1 também procurou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da proposta na Câmara, mas também não obteve retorno. O espaço segue aberto para a manifestação dos parlamentares.