Brasília vista do alto — Foto: Luísa Doyle/TV Globo
Deputados distritais descartaram o documento enviado pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) que aponta preocupações com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quarta-feira (19).
No documento, o Icomos afirma que o projeto de lei traz lacunas e imprecisões na metodologia e no conteúdo, com implicação relevante para a preservação de Brasília (veja mais abaixo).
Principais mudanças do PPCUB
O PPCUB propõe regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital federal. Entre as mudanças aprovadas no projeto estão:
- Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes;
- Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção;
- Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares;
- Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul;
- Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis.
Recomendações do Icomos
O Icomos é uma organização não-governamental que assessora a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foi a Unesco que, em 1987, reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
A avaliação da entidade sobre o PPCUB foi apresentada no dia 10 de junho e contém recomendações sobre a importância da preservação da paisagem urbana da capital.
O documento foi entregue para o presidente da CLDF, deputado Welington Luiz (MDB), e mais seis distritais que comandam comissões da casa.
As recomendações foram desconsideras já na primeira Comissão que avaliou o PPCUB, a de Assuntos Fundiários, horas antes dos distritais aprovarem o projeto no Plenário.
Entre as observações do Icomos estão:
- A respeito da criação de novos lotes no Eixo Monumental: recomenda que seria mais seguro se fossem feitos, antes, estudos de impacto, incluindo projeções visuais;
- Áreas perto do Lago Paranoá: precisam ser permeáveis e com mais áreas livres para manter a paisagem histórica urbana, atributos fundamentais do conjunto urbanístico da capital;
- Sobre prédios mais altos no Setor Hoteleiro: sugere flexibilização de uso e qualificação dos espaços, para garantir a paisagem já consolidada, em vez de aumentar os prédios, numa zona que já é suficientemente densa;
- Escala residencial: aponta que as áreas livres ajudam a constituir um sistema de espaços verdes e livres. O adensamento próximo a essas áreas pode acontecer por meio da ocupação dos numerosos lotes já existentes e disponíveis, por exemplo, nas faixas 600 e 900;
- Sobre a criação de lotes na Asa Sul: destaca que a ação tende a intensificar problemas de tráfego que já afetam a região.
O relator do PPCUB, deputado Hermeto (MDB), afirma que algumas emendas parlamentares apresentadas contêm melhorias alinhadas com a manifestação do Icomos.
A TV Globo questionou o Palácio do Buriti se as recomendações do documento serão levadas em consideração na análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
O governador já afirmou que a redação final do projeto vai ser analisada pelos técnicos do GDF antes da sanção.
PPCUB: Ibaneis diz que técnicos vão analisar texto aprovado pelos deputados
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