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O projeto é de autoria do governo do Distrito Federal (GDF) e foi enviado para apreciação da CLDF em março passado, após 15 anos de discussão sobre as regras. O texto passou por cinco comissões e depois foi à votação no plenário onde acabou aprovado, em primeiro e segundo turno, com 18 votos a favor e seis contra (veja mais abaixo como votou cada deputado).

• Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes
• W2 Sul: mudanças no traçado
• Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
• Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
• Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
• Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
• Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse em nota que analisou todo o projeto e que fez recomendações ao GDF. O presidente do instituto, Leandro Grass, diz que a entidade não atua como órgão de controle urbano porque não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF.

"O papel do Iphan e a posição da instituição é de que Brasília precisa ser cuidada. As intervenções em Brasília precisam considerar, sim, as necessidades da população e um plano não pode ser apenas um conjunto de regras, um plano precisa ter metas, estratégias, objetivos e prazos", diz o presidente do Iphan.

Em entrevista para a TV Globo nesta quarta, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que a pasta realizou um estudo técnico detalhado sobre as mudanças. Segundo o secretário, os "pontos polêmicos" do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta. Alterações na quadra 901 Norte, por exemplo, foram retiradas do PPCUB.

"Nós entendemos que há, sim, uma possibilidade de votação e um consenso de que aquilo que era dificuldade foi superado", disse o secretário Marcelo Vaz.

👉🏽Sobre o aumento dos prédios no Setor Hoteleiro, o secretário diz que a alteração não prejudica a paisagem do local, visto que já existem edificações altas na região.

👉🏽Sobre o impacto nas vagas para veículos, Marcelo Vaz afirma que deve ser feito um estudo de sistema viário que ateste que o aumento dos prédios não causará prejuízos no trânsito. O secretário também comentou as mudanças no Noroeste e no final da Asa Sul (veja vídeo acima).

Marcelo Vaz diz que, na última segunda-feira (17), a pasta participou da reunião do colégio de líderes da CLDF para sanar as dúvidas dos parlamentares.

"Os deputados se preocupavam com a usurpação de poderes da Câmara Legislativa. Isso não existe. Inclusive, todas as emendas de redação que foram feitas pra esclarecer que as competências continuam as mesmas, a lei orgânica continua sendo soberana, foram acatadas e vão passar a fazer parte do PPCUB", diz Marcelo Vaz.

Durante a sessão da CLDF, na tarde desta quarta (20), também foi retirada uma emenda que autorizava a concessão do autódromo Nelson Piquet para a iniciativa privada. O autódromo continua com o Banco Regional de Brasília (BRB).

Todos os 24 deputados distritais participaram da votação. No início da sessão, o deputado Chico Vigilante (PT) e o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB) discutiram (veja vídeo acima).

Segundo Vigilante, a votação do PPCUB foi acelerada pelos parlamentares governistas, como o próprio presidente da CLDF, que é do MDB, mesmo partido de Ibaneis Rocha.

Os deputados de oposição ao governo, que votaram contra o PPCUB, dizem que o projeto:

• Precisa de mais discussão: segundo os parlamentares, o GDF considera 15 anos de debate, mas cada governo enviou um texto diferente e o atual, apreciado nesta quarta-feira, foi enviado há 3 meses pelo governador Ibaneis Rocha
• Afeta a preservação da área tombada de Brasília
• Pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá
• Dá muitos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Urbano e retira prerrogativas do Poder Legislativo

Os deputados da base governista, que aprovaram o PPCUB, dizem que:

• Foi bastante discutido
• Atualiza a legislação de uso e ocupação de solo da área tombada
• Contribui para o desenvolvimento urbano e para a economia da cidade
• Não fere o tombamento da capital federal

Antes de ser votado no Plenário da CLDF, o projeto passou por cinco comissões:

1. Assuntos Fundiários
2. Meio Ambiente
3. Educação
4. Economia
5. Constituição e Justiça

Após os pareceres das comissões serem aprovados, a votação do texto base e das emendas apresentadas começou em Plenário.

👉🏽Para a aprovação, a proposta teria que receber a maioria absoluta dos votos favoráveis: 16 votos dos 24 deputados

👉🏽Foram 18 votos favoráveis

👉🏽Aprovada em dois turnos, a lei agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Deputados que votaram a favor do PPCUB✅

• Hermeto (MDB)
• Pepa (PP)
• Daniel Donizet (MDB)
• Eduardo Pedrosa (União Brasil)
• Doutora Jane (MDB)
• Iolando (MDB)
• Joaquim Roriz Neto (MDB)
• Jorge Vianna (PSD)
• João Cardoso (Avante)
• Martins Machado (Republicanos)
• Pastor Daniel de Castro (PP)
• Robério Negreiros (PSD)
• Rogério Morro da Cruz (PRD)
• Thiago Manzoni (PL)
• Wellington Luiz (MDB)
• Roosevelt (PL)
• Jaqueline Silva (MDB)
• Paula Belmonte (Cidadania)

Deputados que votaram contra o PPCUB❌

• Gabriel Magno (PT)
• Ricardo Vale (PT)
• Dayse Amarilio (PSB)
• Max Maciel (PSol)
• Fábio Felix (PSol)
• Chico Vigilante (PT)

A especialista Luiza Coelho, conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), alerta para as mudanças propostas na matéria, que podem afetar o título da capital de Patrimônio Cultural da Humanidade.

"Se aprovado da forma que está, sem debates, sem outras atividades, centralizando poder numa única pasta, sem comitê gestor, sem participação da sociedade civil organizado, a gente corre risco de perder o título de patrimônio mundial", diz a conselheira.

Brasília foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987. Naquele ano, a Muralha da China também obteve o mesmo título. Desde então, a capital federal detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, declara que não há possibilidade de Brasília perder seu título.

"Não há nenhuma possibilidade disso acontecer. O texto foi todo pensado com diretrizes de preservação, há uma parte específica que coloca tudo aquilo que tem que ser seguido pra que Brasília continue com o título, continue sendo esse maior sítio urbano tombado do mundo", fala Marcelo Vaz.

Na sessão de terça-feira (18) na CLDF, os parlamentares da base do governo Ibaneis Rocha defenderam a aprovação do PPCUB.

"Já existe um hotel de 12 andares ao lado do hotel de três andares. No meu entendimento, o aumento do gabarito aumenta a concorrência entre os hotéis e gera emprego e renda. Uma coisa é um hotel com três andares, outra coisa é um com 12 andares", disse Wellington Luiz (MDB).

Os deputados da oposição apontaram a complexidade da matéria.

"Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. É impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia", disse Fábio Félix (Psol).

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