Refinarias privadas ameaçam recorrer à Justiça contra preços da Petrobras

As refinarias de petróleo privadas estudam ir à Justiça contra a Petrobras por não reajustar os preços da gasolina e do diesel. De acordo com o presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do País, Evaristo Pinheiro, como detém 80% de participação no mercado de combustíveis, a estatal está inviabilizando a sobrevivência dos concorrentes ao represar os preços.

"Desde o dia 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se descolar dos preços internacionais", ironiza Pinheiro. De lá para cá, a cotação do petróleo tipo Brent aumentou e o dólar disparou em relação ao real, elevando o custo das importações. "Daqui a pouco, não terá mais sentido produzir combustível no Brasil", diz Pinheiro, destacando que é incoerente o governo querer conter o déficit fiscal e ao mesmo tempo renunciar aos ganhos que teria com o reajuste de preços nas refinarias da Petrobrás.

No caso da gasolina, já são 257 dias sem mudanças no preço, levando a defasagem a 19% (dado do fechamento de segunda-feira) em relação aos preços do Golfo do México, região usada como referência pelos importadores. No diesel, o preço está inalterado há 190 dias e a diferença é de 17%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a Petrobras deveria elevar a gasolina em R$ 0,67, e o diesel em R$ 0,73, para corrigir as defasagens.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), vê defasagem ainda maior: de 25,17% na gasolina, e de 10,62% no diesel.

"Para os acionistas, para o governo e para nós isso é péssimo. Lula ataca o Banco Central, o câmbio sobe e aumenta o custo de importação e o custo da Petrobras, que deixa de ganhar em um momento em que o governo precisa de arrecadação. É um disparate completo", diz Pinheiro.

Medidas judiciais

O executivo alertou que a Petrobras não vende petróleo para as refinarias privadas, com exceção da Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, que tem contrato com a estatal. Desta maneira, as pequenas refinarias privadas precisam importar, o que está ficando impraticável com a disparada do dólar. "Ou essas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou quebram", afirmou, para acrescentar: "Estamos estudando medidas jurídicas porque não dá mais para ficar assim. Se continuar dessa maneira, não vai ter sentido produzir derivados no Brasil", diz Pinheiro.

A Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada há dois anos. E, embora compre petróleo da Petrobras, segue a PPI e reajustou o preço da gasolina em 10%, e do diesel S10, em 11%, em junho.

A Petrobras abandonou o PPI em maio de 2023, e adotou um cálculo que leva em conta o preço mínimo que está disposta a vender com o preço máximo que o cliente quer pagar. Assim, os analistas têm dificuldade de prever os movimentos da estatal, que também trocou de comando recentemente, com a substituição de Jean Paul Prates por Magda Chambriard. E Magda já declarou que não vai mudar a política de preços 'abrasileirados' do antecessor.

Com a cotação do dólar próxima dos R$ 5,7 e um furacão ameaçando a região do Caribe, o preço da gasolina e do diesel no Brasil se distancia cada vez mais do praticado no mercado internacional. Mesmo não seguindo mais a política de paridade de importação, o aumento da defasagem em relação aos preços internacionais deveria levar a Petrobras a reajustar os preços dos combustíveis internamente.

O reajuste de 3,2% no preço do Querosene de Aviação (QAV), anunciado pela Petrobras na segunda-feira, animou os importadores, que também reclamam do congelamento dos preços dos combustíveis ao longo de 2024 e temem a disparada dos preços do petróleo com o furacão Beryl, que assola o Caribe.

"Já passou da hora da Petrobras reajustar os seus preços. Vimos que a Petrobras anunciou aumento de 3,2% (para o QAV), e a nossa expectativa é de que vai anunciar sim o aumento do preço da gasolina e do diesel", disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Abicom, Sergio Araújo.

Para o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, porém, no memento "não há indicativo algum sobre alteração de preços" pela Petrobras. "Existe uma defasagem, sobretudo na gasolina, mas dentro da nova política da empresa, não há indicativo algum sobre alteração nos preços."