Tribunal de Contas da União

#TCUNotícias – O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria nas Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, também conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), referentes ao ano de 2023. O objetivo é verificar se essas demonstrações refletem corretamente a situação financeira e patrimonial da União em 31 de dezembro de 2023, assim como a execução orçamentária durante aquele ano. O volume fiscalizado foi de R$ 14,5 trilhões, sendo constatada distorção de R$ 33,4 bilhões em transações Intra Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). O fato foi comunicado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Leia na íntegra: https://ir.tcu.gov.br/9ht

#TCUemAção – As Olimpíadas de Paris começaram! A delegação brasileira está lá, cheia de talento e determinação, representando o Brasil com orgulho. Os Jogos Olímpicos não são apenas uma celebração do esporte, mas também deixam um legado duradouro para a cidade e o país-sede, assim como aconteceu em 2016, com o Rio de Janeiro. Mas e se a inovação e a responsabilidade social entrassem na disputa como habilidades esportivas? Arraste para o lado e conheça a classificação do #TCU nesse pódio. 

#TCUPlenárias – Na sessão plenária de hoje (31/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou possíveis irregularidades no Contrato de Industrialização por Encomenda (tolling), firmado entre a Petrobras e a Proquigel Química em dezembro de 2023. A modalidade ocorre quando uma companhia encomenda produtos industrializados de empresa terceirizada. Com valor de R$ 759,2 milhões, o contrato foi feito no segmento de fertilizantes com vigência de 240 dias.  Mas, em junho de 2024, a Petrobras comunicou ao mercado que o contrato foi encerrado por não apresentar eficácia. Apesar disso, o Tribunal continuou a fiscalização e identificou irregularidades, incluindo a subestimação de riscos. Isso fez com que a modalidade tolling parecesse mais vantajosa, prejudicando a consideração de outras opções. Ainda na mesma sessão, o Tribunal analisou levantamento sobre o uso, por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal, de plataformas eletrônicas privadas de licitações. A fiscalização teve ainda como objetivo avaliar o grau de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Entre janeiro e maio de 2024, oito em cada dez licitações feitas por entes subnacionais com mais de 20 mil habitantes foram realizadas em portais privados, movimentando R$ 113 bilhões e envolvendo 160 mil compras. A conclusão é que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público. 🔗 Leia na íntegra:   1 – https://ir.tcu.gov.br/9jv  2 – https://ir.tcu.gov.br/9jw  

#TCUNotícias – Nesta semana, a Rede Integrar compartilhou os resultados alcançados nos primeiros seis meses de 2024. O Relatório Parcial das 30 ações definidas para o ano inclui o descritivo das atividades iniciadas no semestre, as principais decisões dos grupos temáticos para condução das iniciativas e o estágio atual de evolução das tarefas. 🔗 Acesse o relatório: https://lnkd.in/d-gwQ3_r 📌 Você sabia? A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas surgiu em 2021 após o sucesso dos trabalhos do Projeto Integrar, que mostrou a força do trabalho colaborativo para fiscalização e aperfeiçoamento de políticas públicas.

#TCUPublicações – Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a versão atualizada do Caderno Temático de Agricultura e Organização Agrária. A publicação reúne 21 fiscalizações do Tribunal na área. As auditorias selecionadas tratam de temas como: a regulamentação de agrotóxicos no Brasil, as normas e ações que administram a atividade pesqueira, a gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), entre outros. 🔗 Acesse e saiba mais: https://ir.tcu.gov.br/9i4

#TCUPublicações – Confira as últimas decisões do TCU sobre licitações e contratos: Plenário 1 – Nos editais de licitação para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, não é permitido determinar a convenção ou o acordo coletivo de trabalho a ser utilizado pelas empresas licitantes como base para a confecção das respectivas propostas, em decorrência da previsão estabelecida no art. 511, §§ 2º e 3º, da CLT. Não obstante, em tais licitações, é lícito ao edital prever que somente serão aceitas propostas que adotarem na planilha de custos e formação de preços valor igual ou superior ao orçado pela Administração para a soma dos itens de salário e auxílio-alimentação, admitidos também, a critério da Administração, outros benefícios de natureza social considerados essenciais à dignidade do trabalho, devidamente justificados, os quais devem ser estimados com base na convenção coletiva de trabalho paradigma, que é aquela que melhor se adequa à categoria profissional que executará os serviços terceirizados, considerando a base territorial de execução do objeto. 🔗 Para conferir o informativo completo, acesse: https://ir.tcu.gov.br/159

#TCUExplica – Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento dos resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 1º bimestre de 2024. O acompanhamento do TCU é feito a cada dois meses e usa como instrumento de análise o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), que mostra quanto o governo está arrecadando e gastando. Arraste para o lado e saiba mais. Para ler na íntegra, acesse: https://ir.tcu.gov.br/9fm

#TCUExplica – O Tribunal de Contas da União (TCU) tem adotado o uso de Geoprocessamento para Apoio ao Controle Externo (Geocontrole). A medida faz parte de uma das diretrizes da atual gestão do TCU. A utilização de recursos tecnológicos para análise espacial e gerenciamento de dados representa uma nova forma de monitorar e fiscalizar o uso dos recursos públicos em todo o país, revertendo-se em benefícios para a sociedade.

#TCUNotícias – O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento do processo de desestatização das rotas Verde (BR-060/452/GO - Lote CN1) e Agro Norte (BR-364/RO - Lote CN5), integrantes da 5ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). A Rota Verde possui extensão de 426 km e liga municípios do estado de Goiás. Já a Rota Agro Norte tem extensão de 721 km, ligando município de Rondônia à capital do estado. As duas concessões foram planejadas para um período de 30 anos. Entre as principais constatações, o TCU verificou obras previstas no Plano de Exploração da Rodovia (PER) e no Modelo Econômico Financeiro (MEF) já executadas, em execução ou não necessárias, adiamento dos investimentos para duplicação nos trechos mais perigosos da BR-364/RO, entre outras. O Tribunal determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, antes de publicar o edital, faça reajustes. 🔗 Leia na íntegra: https://ir.tcu.gov.br/9f9

#TCUExplica – Você já ouviu falar em convênios? São acordos firmados entre organizações para a realização de objetivos de interesse comum. E já que o Tribunal de Contas da União (TCU) atua na fiscalização do uso de recursos públicos federais, sempre que um convênio firmado envolver recursos da União, cabe ao TCU fiscalizar. Arraste para o lado e saiba mais!