Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) será a unidade responsável pelas conciliações, mediações processuais ou outras formas alternativas de solução de conflitos no âmbito do tribunal. Será formado por três câmaras: de direito público, de direito privado e de direito penal. O envio dos casos ao centro será feito pelo ministro relator do recurso, devendo haver a concordância das partes para tanto. Saiba mais: http://kli.cx/nmj4 #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem linhas formando mãos que se cumprimentam. Acima o texto: Conciliação. STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos

O objetivo da data é alertar a sociedade sobre o crime que atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo e movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A maioria das vítimas, que se encontram em situação de vulnerabilidade, é levada para a exploração sexual, o trabalho escravo ou o tráfico de órgãos. As denúncias podem ser feitas para o Disque Direitos Humanos (Disque 100) e na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem mulher com corda amarrada ao redor do corpo e um rótulo de preço. Seu cabelo longo e ondulado forma o texto: As pessoas não são mercadorias. Abaixo o texto: dia mundial do enfrentamento do tráfico de pessoas.

Está aberto o processo seletivo para as exposições temporárias do Espaço Cultural STJ em 2025. 🖼️🎨🎭 As propostas podem ser de exposições individuais ou coletivas, de diversas formas de expressão artística – pintura, fotografia, escultura, desenho e outras –, e devem ser entregues juntamente com a documentação especificada no edital até 25 de outubro. Para mais informações, acesse: http://kli.cx/nt0t #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem ilustração abstrata de um rosto humano, composta por formas geométricas coloridas. Ao lado o texto: Seleção de Exposições 2025. Participe do processo seletivo e exponha sua arte no STJ

O Brasil regula a proteção ao meio ambiente não só na Constituição, mas também em leis federais, estaduais e municipais, além de todo um sistema de normas e princípios. Um desses princípios é o da precaução, segundo o qual devem ser tomadas todas as providências necessárias para prevenir danos possivelmente graves e irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica absoluta. Conheça os entendimentos do STJ a respeito do princípio da precaução, na matéria especial: http://kli.cx/njo7 #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem mão segurando uma muda de planta. Acima o texto: Meio ambiente. É a prioridade, mesmo quando o dano é incerto.

Quando a Lei 14.112/2020 entrou em vigor, as empresas que estavam em recuperação judicial (um plano usado para evitar a falência) passaram a ser obrigadas a apresentar certidões de regularidade fiscal, ou seja, comprovar que estavam em dia com suas obrigações tributárias. No entanto, para os processos anteriores a essa lei, as certidões continuam não sendo obrigatórias. Saiba mais: http://kli.cx/nj7a 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem no fundo, prancheta com gráfico e checklist e à frente, mulher de terno segurando uma pasta. Acima o texto: Recuperação judicial. Processos anteriores à Lei 14.112/2020 dispensam a prova de regularidade fiscal.

Um sócio pode ser excluído da sociedade por retiradas irregulares de valores do caixa do grupo. No caso em questão, a retirada feita sem a deliberação dos demais sócios e sem a distribuição de lucros viola o contrato social e a própria lei (Código Civil) e configura prática de falta grave que justifica a expulsão dele da sociedade. Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência edição 816: http://kli.cx/niy3 #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem Cofre cinza com a porta aberta, derramando várias moedas. Acima o texto: Cofre Violado. Sócio que retira valores do caixa da sociedade sem permissão comete falta grave e pode ser expulso.

O STJ decidiu que, havendo denunciação da lide, o denunciado pode apresentar um pedido próprio (reconvenção) contra o autor da ação ou contra o denunciante, desde que esse pedido preencha os requisitos legais da reconvenção. Dessa forma, o STJ reformou a decisão das instâncias ordinárias que considerou que o denunciado não teria a possibilidade de entrar com a reconvenção. Saiba mais: http://kli.cx/nii3 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem mão segurando uma carta azul com um ícone de setas em direções opostas. Ao lado o texto: Denunciação da Lide. Terceiro, chamado a participar do processo, pode processar de volta, na mesma ação, autor ou denunciante. No rodapé o texto: Denunciação da lide: quando um terceiro é chamado a participar do processo e pode ter que arcar com as consequências de eventual condenação.

Se a pessoa ou empresa que comprou um bem financiado com garantia de alienação fiduciária deixa de pagar as prestações, o banco credor tem cinco anos para entrar na Justiça, do contrário o direito de cobrar prescreve. No caso julgado, o STJ decidiu que, mesmo tendo havido a prescrição da cobrança, o banco continua podendo mover a ação de busca e apreensão para obter a posse do bem financiado, pois, para esse processo, a regra do artigo 206 do Código Civil é inaplicável, uma vez que a ação não pretende cobrar dívidas constantes de instrumentos públicos ou privados, mas recuperar bens. Saiba mais: http://kli.cx/nihx (link na bio) 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem mão segurando relógio analógico. Acima o texto: No centro, o texto: Prazos diferentes. Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado.

Com o propósito de facilitar o acesso a serviços digitais, o STJ disponibiliza, no Espaço do Advogado, um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permite a realização de diversos atos processuais por videoconferência. Qualquer pessoa pode usá-lo, seja para participar de audiência, acompanhar sessão de julgamento, fazer sustentação oral ou prestar depoimento. O PID conta com instalações acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou com mobilidade reduzida, sendo disponibilizado amplo acesso à estrutura física e às tecnologias assistivas, conforme as normas em vigor. Saiba mais: http://kli.cx/nh0x #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem sala de conferência do STJ com uma mesa de madeira, várias cadeiras ao redor e uma televisão na parede. Ao lado, o texto: Ponto de inclusão digital. STJ oferece sala para a prática de atos processuais por videoconferência.

O levantamento Visível e Invisível : A Vitimização de Mulheres no Brasil, do Fórum de Segurança Pública do Brasil, indica que há uma epidemia de violência contra as mulheres no país. Segundo a pesquisa, nos últimos anos houve aumento de todos os tipos de violência e mais de um terço das mulheres do país sofreram agressões físicas e/ou sexuais. Por isso, o STJ conta com o apoio da Ouvidoria das Mulheres e lança a campanha Tem Saída!, reforçando a preocupação com o aumento considerável de registros de violência contra mulheres nos últimos anos. Se você sofre algum tipo de violência ou conhece alguém que sofra, disque 180 e denuncie! Para conhecer e utilizar os serviços da Ouvidoria das Mulheres, acesse: http://kli.cx/nphv #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem silhuetas coloridas de várias mulheres. Acima o texto: Tem saída! para as mulheres vítimas de violência doméstica. Disque 180 e denuncie!