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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sanciona nesta quinta-feira (27), a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência ainda vai detalhar se a sansão teve vetos e quais são eles.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em novos projetos de produção.
Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 89 empresas, de nove estados já foram habilitadas no programa. Veja o detalhamento abaixo:
- 70 fábricas de autopeças;
- 10 fábricas de automóveis;
- 6 fábricas de veículos pesados;
- 2 empresas de pesquisa e desenvolvimento;
- 1 realocação de linha de produção importada
A linha de produção em questão é da Stellantis, que vai investir R$ 454 milhões em uma linha de produção importada para a fabricação de motores micro-híbridos em Betim (MG). O equipamento estaria vindo da Polônia, onde o grupo anunciou o fechamento da fábrica de motores de Bielsko-Biala até o final deste ano. Por lá, são produzidos o motores 1.0 de três cilindros e 1.3 de quatro cilindros da família GSE, a mesma dos propulsores Firefly também feitos em Minas Gerais.
Como funciona o Mover
Para ter acesso aos créditos, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
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De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do programa, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.
O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem no processo de fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. Esta parte, o MDIC apresenta como parte dos próximos passos.
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