Mover: entenda o programa que dará até R$ 19 bilhões à indústria automotiva

A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

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Para ter acesso aos créditos, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Mover, a indústria deve ter um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.

De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do programa, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.

O governo assinou a medida provisória (MP) que criou o Mover em dezembro do ano passado. Assim, a regulamentação já está em vigor. Na semana passada, foi enviado ao Congresso um novo projeto de lei (PL) instituindo o programa, correndo em paralelo com a MP. Os textos são idênticos e, de acordo com o governo, caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria.

O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem no processo de fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. De acordo com Alckmin, a regulamentação do IPI Verde ainda não está fechada e deve ser apresentada em outro momento.

Espera-se, contudo, que ela mude a estrutura de cálculo do imposto, trocando o atual sistema, que leva em consideração a capacidade cúbica dos motores, por outro que considere apenas os índices de emissões e eficiência térmica — ou seja, quanto um motor polui e quanto consegue aproveitar sua própria energia sem desperdícios.

O Programa Mover é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 — e que, por sua vez, entrou no lugar do Inovar Auto, de 2012. No Rota 2023, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão até 2022.

Segundo o governo, todas as fabricantes automotivas instaladas no Brasil têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

• Poderá se habilitar ao regime de incentivos pessoa jurídica que fabrica produtos automotivos no Brasil (veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente).
• Deve ter projeto de desenvolvimento e produção tecnológica.
• Desenvolver no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor.
• Seja tributada pelo regime de lucro real.
• Possua centro de custo de pesquisa e desenvolvimento.
• Assuma compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.

A empresa habilitada deverá apresentar, anualmente, até o dia 31 de julho do ano-calendário subsequente, relatório de acompanhamento. A habilitação vale até 31 de janeiro de 2029. O descumprimento de requisitos, compromissos, condições e obrigações acessórias poderá acarretar o cancelamento da habilitação com efeitos retroativos ou suspensão da habilitação.

Os projetos de investimento deverão identificar os produtos ou os sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística que serão produzidos, com descrição e características técnicas, além de prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento.

• Geração de níveis crescentes de produtividade e de competitividade, incorporando tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica, e contemplando a formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico.
• Contribuição para o atingimento das diretrizes do Programa Mover.
• Promoção de mão-de-obra qualificada.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, nesta terça-feira (9/4), a lista com 23 empresas já aprovadas para o Programa Mover. Também comunicou que outros 18 pedidos estão em fase de análise.

As empresas já aprovadas, segundo o Diário da União, são: Toyota, Renault, Volkswagen, Peugeot-Citroën, General Motors, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Ford (centro de pesquisa), FCA Fiat Chrysler, Sodecia, Marcopolo, Weg equipamentos elétricos, Volkswagen Caminhões e Ônibus, On-Highway, Weg Drive & Controls, FTP, Eaton, Faurecia, FMM, Horse e Schulz.

Além do Programa Mover, o governo brasileiro quer frear o processo de desindustrialização nacional com outro programa, o Nova Indústria Brasil. Este prevê concessão de linhas especiais de créditos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e incentivos fiscais para renovação de maquinário.

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