Como regularizar CNH suspensa ou cassada?

Antes de explicar como fazer a regularização é importante ressaltar que se um motorista realmente perde o direito de dirigir, ele receberá uma notificação (veja abaixo) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. O motivo para a decisão e o período de suspensão estarão descritos no registro.

Esse tempo de bloqueio, aliás, varia de seis meses a um ano. No caso de reincidência nos últimos 12 meses, o período ainda pode aumentar para entre oito meses e dois anos. Já a penalidade para cassação tem duração mínima de 24 meses.

Agora sim, vamos ao passo a passo. Depois de notificado, o motorista tem o direito de apresentar sua defesa por escrito até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão, de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência.

Em um primeiro momento, é possível recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se recusado, o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O prazo é de até 30 dias a partir do resultado da Jari.

Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade do direito de dirigir será aplicada e o cumprimento da lei será iniciado.

O próximo passo, em caso de suspensão, é fazer o curso de reciclagem, que é oferecido no Centro de Formação de Condutores (CFC) e na maioria das autoescolas. O valor varia de acordo com cada Estado e empresa.

Depois de assistir e participar das aulas, os condutores ainda precisam realizar a prova teórica e ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado. Nesse caso, não é necessário realizar aulas práticas e, consequentemente, a prova prática.

Com o certificado de conclusão do curso de reciclagem em mãos e com o prazo de suspensão cumprido, a CNH será desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Se o documento estiver fora da validade, é necessário renovar a sua CNH.

Em caso de cassação, o procedimento é um pouco diferente. Isso porque os motoristas precisam passar por uma reabilitação, o que inclui todas as etapas de um processo de habilitação (exceto aulas teóricas e práticas).

Ou seja, quem quiser voltar a ter o direito de dirigir será obrigado a realizar o exame toxicológico, exame médico, avaliação psicológica, além de prova teórica e prática. O curso de reciclagem só é necessário se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito ou se tiver isso como penalidade da suspensão da CNH.

O prazo para ter a nova CNH é o mesmo: de três dias após cumprir todas as etapas do processo. O documento físico, por outro lado, fica pronto em até 14 dias após a conclusão do processo.

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