PGR vai ao STF contra Alerj e diz que Rio � 'terra sem lei'
Pedro Ladeira - 25.jul.2017/Folhapress | ||
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A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge |
A PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) entrou com a��o no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decis�o da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que revogou a pris�o de caciques do PMDB no Estado.
Nesta ter�a (21), eles voltaram a se entregar � Pol�cia Federal ap�s novo julgamento do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o) determinar o restabelecimento das pris�es.
Na semana passada, a Assembleia derrubou decis�o do TRF-2 que determinou a pris�o dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A Lava Jato suspeita que eles tenham participado de esquema de corrup��o com empresas do setor de transporte p�blico.
No dia seguinte, os colegas da Alerj votaram uma resolu��o para derrubar a decis�o judicial.
Para a procuradora-geral Raquel Dodge, a decis�o mostra que o Rio � "terra sem lei".
"O fato de a resolu��o legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem expedi��o de alvar� de soltura pelo Poder Judici�rio, � prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o Estado", escreveu a procuradora-geral.
Segundo ela, o TRF-2 "foi ostensivamente desrespeitado" pela Alerj.
"O simples fato de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por ampla maioria, ignorar o quadro f�tico de crimes comuns descrito acima indica a anomalia e a excepcionalidade do quadro institucional vivido nesse momento, a exigir resposta imediata e firme do Supremo Tribunal Federal, apta a indicar ao pa�s que a Constitui��o ser� respeitada, seja qual for a circunst�ncia."
A resolu��o dos deputados cita artigos das constitui��es federal e estadual "e, especialmente, o decidido pelo egr�gio plen�rio do colendo Supremo Tribunal Federal () sobre a revoga��o de pris�o de parlamentares e retorno ao pleno exerc�cio de seus mandatos parlamentares".
Por 6 votos a 5, o STF decidiu em outubro que medidas cautelares impostas a parlamentares que impossibilitem o exerc�cio do mandato precisam do aval do Legislativo.
A Constitui��o determina que deputados federais e senadores s� podem ser presos em flagrante e que os autos devem ser enviados em 24 h � Casa legislativa para que os colegas decidam sobre a pris�o.
A Constitui��o n�o trata sobre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr�nica, mas a maioria do Supremo entendeu que essas restri��es tamb�m devem ser avaliadas pelos parlamentares.
Depois desse julgamento, outras casas legislativas come�aram a derrubar decis�es judiciais contra pol�ticos usando como justificativa o que foi deliberado pelo STF –assim como aconteceu no Rio.
A PGR pede para o Supremo suspender os efeitos da resolu��o da Alerj e restabelecer as pris�es dos deputados –o TRF-2 restabeleceu as pris�es nesta tarde.
A relatoria do caso foi sorteada para o ministro Edson Fachin. Caber� a ele elaborar um relat�rio ap�s ouvir as partes e levar a a��o para ser discutida com os colegas do tribunal.
'DESCALABRO INSTITUCIONAL'
Na a��o levada ao Supremo, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a decis�o dos ministros em outubro n�o tem nada a ver com a situa��o criada pela Alerj.
"O quadro descrito revela tamb�m, e eloquentemente, os pressupostos para a provid�ncia de �ndole cautelar com vistas a remediar a situa��o de descalabro institucional no Rio de Janeiro", escreveu Dodge.
Ela cita "dois motivos jur�dicos da mais alta relev�ncia para a higidez do sistema constitucional".
O primeiro � que a decis�o do Supremo analisava casos de deputados federais e senadores e "n�o pode ser aplicada por analogia" aos pol�ticos de outras inst�ncias. Al�m disso, destaca, o STF n�o autorizou a extens�o dos efeitos aos estados e munic�pios.
O segundo, diz Dodge, � que o pr�prio STF, "em situa��es excepcionais", admite exce��es quanto ao flagrante de pris�es.
Ela diz que os peemedebistas exercem poder e influ�ncia sobre os colegas.
"Jorge Picciani quedou afastado da Assembleia estadual por quatro anos, ap�s derrota na disputa para o Senado, na elei��o de 2010. No entanto, no per�odo em que ficou fora do parlamento exerceu a presid�ncia estadual do seu partido - posi��o em que permanece at� a presente data -, mantendo o controle pol�tico do partido e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro", escreveu Dodge.
"Da mesma forma, Paulo Melo � um dos mais influentes pol�ticos do Estado", afirmou. "Mostrando sua influ�ncia, Edson Albertassi chegou a ser indicado para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro."
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