Tribunal restabelece pris�o de Picciani e mais dois deputados do RJ
Yasuyoshi Chiba/AFP | ||
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Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) |
O Tribunal Regional Federal do Rio decidiu nesta ter�a-feira (21) o restabelecimento da pris�o do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os ju�zes federais da 1� Se��o Especializada do TRF, por unanimidade, consideraram ilegais os atos da Alerj na sess�o que revogou a pris�o dos parlamentares, bem como restabeleceu os mandatos dos tr�s. Cinco magistrados participaram da vota��o.
Os tr�s j� se entregaram � Pol�cia Federal logo ap�s a decis�o do colegiado.
Em quest�o de ordem, o juiz Abel Gomes, relator da Opera��o Lava Jato no TRF do Rio, afirmou que Alerj "exorbitou nos que podia deliberar" ao promover a soltura dos deputados junto � Secretaria de Administra��o Penitenci�ria apenas com a apresenta��o da resolu��o aprovada na Casa.
Gomes afirma que o Legislativo deveria comunicar o TRF da decis�o para que tomasse as medidas necess�rias, como expedi��o de alvar�s de soltura. At� a tarde desta ter�a, o tribunal n�o foi comunicado oficialmente da decis�o do Legislativo
"S� pode prender quem pode soltar. S� poderia ser revogada por �rg�o judici�rio competente, que seria n�s. S� expede alvar� de soltura, quem expede mandado de pris�o", disse Gomes.
O juiz federal Paulo Esp�rito Santo afirmou ainda que o epis�dio poderia motivar uma nova pris�o preventiva dos envolvidos na soltura, por ter sido feita de forma ilegal.
O juiz federal defendeu ainda que, caso a nova ordem judicial a ser proferida n�o seja cumprida, os demais integrantes da Se��o solicite a interven��o na Alerj ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Gomes citou o fato de uma oficial de Justi�a ter sido barrada na Alerj ao tentar notificar a Casa sobre decis�o que determinou a abertura das galerias ao p�blico.
O relator tamb�m afirmou que n�o cabia � Alerj restabelecer o mandato dos deputados, j� que a decis�o do TRF n�o falava sobre o cargo dos suspeitos.
"A Assembleia escreveu uma p�gina negra em sua hist�ria", disse o juiz federal Messod Azulay Neto, que seguiu o voto de Gomes.
Os tr�s deputados da c�pula do PMDB-RJ foram presos na quinta (16) logo ap�s a decis�o do TRF de prend�-los em flagrante. Eles foram alvos da Opera��o Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milh�es a pol�ticos feitos por donos de empresas de �nibus.
No dia seguinte, a Assembleia Legislativa determinou a soltura dos deputados, bem como a restitui��o de seus mandatos. Picciani e Albertassi decidiram se licenciar do cargo no fim de semana, mas mantiveram as prerrogativas, como o foro privilegiado.
A pris�o ocorreu porque na avalia��o dos cinco ju�zes da 1� Se��o Especializada do TRF havia ind�cios de crimes em flagrante. Pesou na decis�o a articula��o dos deputados para nomear Albertassi conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso ele tomasse posse do cargo, o inqu�rito seria transferido para o STJ (Superior Tribunal de Justi�a), o que foi entendido como uma forma de atrapalhar a investiga��o.
OUTRO LADO
O advogado N�lio Machado, que defende Picciani, afirmou que a decis�o "� incorreta". "Viola o princ�pio de separa��o dos Poderes", afirmou.
"O procedimento da Assembleia Legislativa foi absolutamente correto. N�o tinha obriga��o nenhuma de solicitar um alvar� de soltura", disse o advogado.
O deputado Paulo Melo disse, em nota, que a decis�o � "injusta". "N�o cometi nenhum crime e tenho o m�ximo de interesse na r�pida apura��o dos fatos. S� lamento a invers�o no rito processual. Na vis�o que tenho da nossa Constitui��o, � garantido que o dever primeiro � apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena. Aqui se inverte o curso", diz a nota.
O deputado Edson Albertassi afirmou, em nota, que "confia na Justi�a e estar� sempre � disposi��o para esclarecer os fatos".
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CADEIA VELHA
Entenda a opera��o
14.nov.2017
A PF deflagra a Opera��o Cadeia Velha, que tem como alvo empres�rios ligados ao setor de �nibus do Rio. Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, s�o alvos de condu��o coercitiva. Os parlamentares s�o suspeitos de elaborar leis para atender a interesses das empresas de �nibus por meio de recebimento de propina. Eles negam as acusa��es que foram feitas contra eles
16.nov
Com pris�o em flagrante decretada pelo TRF do Rio, Picciani, Melo e Albertassi se entregam na sede da PF. Eles tamb�m s�o afastados das fun��es legislativas
17.nov
Em meio a protestos, a Alerj decide revogar a pris�o preventiva e o afastamento do mandato de Picciani, Melo e Albertassi por 39 votos a 14, e uma absten��o. Outros 11 deputados n�o registraram presen�a na vota��o
19.nov
Ap�s sair da pris�o, Picciani tira licen�a do cargo para se defender das acusa��es de suspeita de recebimento de propina das empresas de �nibus que atuam no Rio. Ele anuncia que estar� afastado de suas fun��es legislativas at� fevereiro de 2018
21.nov
Por unanimidade, ju�zes federais do TRF do Rio decidem pelo restabelecimento da pris�o dos tr�s deputados do PMDB. Os magistrados consideram ilegais os atos da Alerj na sess�o que revogou a pris�o dos parlamentares, na sexta-feira (17)
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