Alerj revoga pris�o e devolve mandato a deputados do PMDB
A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta-feira (17) revogar a pris�o preventiva e o afastamento do mandato do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
O retorno dos deputados foi decidido por 39 votos a 19 e uma absten��o –outros 11 deputados n�o registraram presen�a, entre eles Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj.
A decis�o de devolver o mandato aos deputados vai ser questionada pelo Minist�rio P�blico Federal, que pedir� o afastamento dos tr�s. Ao decidir pela pris�o, o Tribunal Regional Federal considerou "autom�tica" a retirada tempor�ria do mandato.
A Assembleia, no entanto, evocou a Constitui��o do Estado do Rio de Janeiro, que nesse ponto segue a Carta federal. O artigo 102 do texto estabelece que o plen�rio da Casa deve ser consultado para confirmar ou revogar a pris�o de deputados estaduais.
Os tr�s deputados da c�pula do PMDB-RJ se entregaram � Pol�cia Federal nesta quinta (16) logo ap�s a decis�o do TRF de prend�-los em flagrante. Eles foram alvos da Opera��o Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milh�es a pol�ticos feitos por donos de empresas de �nibus.
Pesou na decis�o dos cinco ju�zes, que decidiram pela pris�o por unanimidade, a articula��o dos deputados para nomear Albertassi conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso ele tomasse posse do cargo, o inqu�rito seria transferido para o STJ (Superior Tribunal de Justi�a), o que foi entendido como uma forma de atrapalhar a investiga��o.
Em defesa aos tr�s suspeitos, o deputado Andr� Corr�a (DEM) afirmou ter sido "o primeiro a ser convidado para ocupar a vaga". Disse ter recusado.
Corr�a e Andr� Lazaroni (PMDB), que defenderam os deputados presos em plen�rio, n�o discutiram o m�rito das suspeitas contra Picciani, Melo e Albertassi. Afirmaram apenas que seus votos "n�o eram para absolver ou condenar ningu�m".
"N�o seremos compreendidos porque h� uma sede de revolta indigna��o contra a classe pol�tica. E ela tem raz�o. Mas n�o podemos nos acovardar e n�o colocar com clareza aquilo que devemos obedecer: a Constitui��o", disse Corr�a.
"A base da den�ncia � de organiza��o criminosa do ex-governador S�rgio Cabral, que poucos aqui ousam defender. � uma den�ncia muito grave", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
O parecer para a soltura dos tr�s deputados foi de autoria do deputado Milton Rangel (DEM), aprovado por quatro votos a dois na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.
Um dos votos favor�veis � soltura foi do deputado Paulo Ramos, que foi afastado do PSOL em raz�o da escolha.
"N�o estamos diante de um flagrante delito de crime inafian��vel. Discutir o m�rito, se houve corrup��o ou n�o � outra coisa. A pris�o � ilegal, mesmo que as pr�ticas atribu�das aos presos sejam as mais desabonadoras", disse Ramos.
A vota��o na CCJ foi feita a portas fechadas. A medida foi proposta pelo deputado Chiquinho da Mangueira (Podemos) aprovada por 4 a 3.
Lucas Vettorazzo - 16.nov.2017/Folhapress | ||
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, chega � PF na tarde desta quinta (16) |
TCE
Albertassi chegou a ser indicado pelo governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) e teve o nome aprovado na CCJ da Alerj. A tramita��o na Assembleia foi interrompida por decis�o da Justi�a estadual, que entendeu que a vaga aberta no TCE deveria ser ocupada por um auditor concursado.
Nesta quinta, Pez�o afirmou que a escolha por Albertassi n�o foi feita por sugest�o de Picciani. Segundo ele, o presidente da Alerj sugeriu o nome do secret�rio Wagner Victer (Educa��o).
A vaga para a qual Albertassi foi indicado foi aberta ap�s a aposentadoria do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes.
O ex-conselheiro se tornou alvo de investiga��es em dezembro na Opera��o Descontrole, quando foi conduzido coercitivamente para depor. Em seguida, se tornou delator. Seu depoimento culminou na Opera��o Quinto do Ouro, que afastou outros cinco integrantes da corte.
Desde ent�o, o TCE vem funcionando com a �nica conselheira n�o-suspeita, Marianna Montebello, e tr�s conselheiros substitutos. Esses tr�s chegaram a ser indicados � vaga aberta por Lopes. Mas abriram m�o da vaga, oficialmente temendo a inseguran�a jur�dica por ainda estarem em est�gio probat�rio —t�m menos de tr�s anos no cargo.
Pela Constitui��o, o posto deveria ser entregue a um auditor substituto. Mas a ren�ncia dos candidatos provocou uma guerra nos bastidores para definir quem Pez�o poderia indicar � vaga.
A decis�o de Pez�o provocou uma crise no Pal�cio Guanabara. O procurador-geral do Estado, Leonardo Esp�ndola, se recusou a defender a indica��o na a��o proposta por deputados do PSOL por considerar a escolha do deputado inconstitucional. Com o impasse, o procurador foi demitido.
Ap�s a deflagra��o da Cadeia Velha, Albertassi abriu m�o da indica��o. Pez�o afirmou que vai aguardar decis�o definitiva da Justi�a para escolher um novo candidato. At� l�, o TCE deve continuar funcionando com apenas 4 das 7 vagas de conselheiros ocupadas, sendo tr�s substitutos.
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DEPUTADOS QUE VOTARAM PELA PRIS�O (19) -
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