Audiências Públicas Fazendárias
O Poder Executivo presta contas e demonstra o cumprimento das metas fiscais em audiências públicas, na Assembleia Legislativa, três vezes ao ano.
As audiências ocorrem até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro do ano subsequente, quando são apresentadas as contas públicas relativa ao período.
A divulgação cumpre o artigo 9.º, parágrafo 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estão disponíveis as audiências desde 2007.
Veja o que foi apresentado e as atas de cada uma:
Exercício Atual
Exercícios anteriores
Responsável pelas informações: Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)