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PORTARIA SFB Nº 138, DE 13 DE JULHO DE 2023

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/07/2023 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Serviço Florestal Brasileiro

PORTARIA SFB Nº 138, DE 13 DE JULHO DE 2023

Estabelece os Procedimentos Gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro.

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de Janeiro de 2023 e, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e no art. 4º da Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 02209.000554/2023-09, resolve:

Art. 1º Estabelecer os Procedimentos Gerais para a instituição do Programa de Gestão no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, adotam-se os termos e as definições previstos no art. 3º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Art. 3º São resultados e benefícios esperados do Programa de Gestão do Serviço Florestal Brasileiro - SFB

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas;

II - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficácia e da efetividade na prestação de serviço;

III - reduzir despesas de custeio;

IV - atrair e manter novos talentos;

V - promover a motivação e o comprometimento dos participantes, com os objetivos da instituição;

VI - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; e

VII - melhorar a qualidade de vida dos participantes.

Art. 4º Serão adotados os seguintes regimes de execução do Programa de Gestão, nesta unidade:

I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho, a que estiver submetido o participante, restringir-se a um cronograma específico, dispensando o controle de frequência, exclusivamente, nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria;

II - regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho, a que estiver submetido o participante, compreender a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensando-o do controle de frequência, nos termos desta Portaria.

Art. 5º Para participar do Programa de Gestão, desta unidade, o candidato selecionado, na forma a ser divulgada pelo Serviço Florestal Brasileiro, deverá assinar, juntamente com a chefia imediata, o Plano de Trabalho, bem como o Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo III, da Portaria MMA/nº 295, de 7 de julho de 2021.

§1º O Plano de Trabalho levará em consideração a Tabela de Grupos de Atividades e a Tabela de Atividades, previstas nos Anexos A e B, desta Portaria.

§2º A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados em sistema informatizado.

Art. 6º Poderão participar do Programa de Gestão, no regime de execução integral, em cada unidade deste Serviço Florestal Brasileiro, no máximo 25 por cento do total da força de trabalho de cada unidade.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, serão consideradas unidades do Serviço Florestal Brasileiro:

I - a Diretoria-Geral;

II - a Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento;

III - a Diretoria de Fomento Florestal;

IV - a Diretoria de Regularização Ambiental Rural;

V - a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VI - cada uma das Unidades Descentralizadas.

Art. 7º Será vedada a participação, no Programa de Gestão, o servidor que se encontrar nas seguintes situações:

I - com tempo de exercício inferior a 3 (três) meses no processo de trabalho apto ao teletrabalho, na unidade de lotação respectiva, salvo se comprovar experiência anterior em processo de trabalho igual ou similar em outra unidade;

II - que esteja em estágio probatório;

III - que tenha sido apenado em procedimento disciplinar, enquanto durarem os efeitos da sanção aplicada, observada a possibilidade de requerimento após cessados seus efeitos; e

IV - que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, enquanto nessa condição;

V - ocupante de cargo comissionado executivo ou função comissionada executiva equivalente ao nível 11 ou superior;

VI - que não tenha atingido as metas acordadas no período anterior.

Art. 8º Constitui dever do servidor participante do Programa de Gestão:

I - assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;

III - manter-se atualizado sobre, normas, legislação e procedimentos que tenham relação com as atividades desempenhadas em sua unidade;

IV - buscar o desenvolvimento contínuo, para a efetividade do trabalho fora das dependências físicas do Ministério do Meio Ambiente;

V - comparecer à sua unidade, quando convocado com antecedência mínima de 24 horas, para atendimento de demandas pontuais ou pendências, que não possam ser solucionadas por meios telemáticos ou informatizados.

VI - atender às convocações para viagens a serviço, treinamentos internos e externos, forças-tarefas e outras situações excepcionais, desde que respeitada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;

VII - manter telefones de contato, permanentemente, atualizados e ativos;

VIII - consultar, diariamente, o seu e-mail institucional individual e, caso tenha acesso, o e-mail institucional de sua unidade de exercício;

IX - informar à chefia imediata, por meio de mensagem de e-mail institucional individual ou sistema informatizado, sobre a evolução do trabalho, bem como indicar eventuais dificuldades, dúvidas ou informações que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento;

X - informar, tempestivamente, à chefia imediata, sobre licenças e afastamentos autorizados, com base na Lei nº 8.112, de 1990, para eventual adequação das metas de desempenho e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

XI - zelar pelas informações acessadas de forma remota, com base nas normas internas e externas de segurança da informação;

XII - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade; e

XIII - dispor de infraestrutura tecnológica, ambiental e de comunicação, próprias e adequadas, para execução das atividades fora das dependências das unidades do Ministério do Meio Ambiente, sem que represente custos para a Administração.

Art. 9º O servidor participante do Programa de Gestão deverá ter ciência que:

I - a participação no Programa de Gestão não modifica a sua unidade de lotação ou de exercício;

II - as atividades executadas, no Programa de Gestão, deverão ser cumpridas diretamente pelo próprio servidor, sendo vedada a sua realização por terceiros, servidores ou não, sob pena de responsabilização funcional, nos termos da Lei nº 8.112, de 1990;

III - em caso de atraso na entrega dos produtos pactuados, a sua frequência terá registro proporcional ao resultado aferido, salvo por motivo devidamente justificado;

IV - em caso de não ser entregue o produto pactuado, não será registrada a sua frequência relativa a todo o período do pacto, salvo por motivo devidamente justificado; e

V - as informações especificadas no § 1º, do art. 28, da Instrução Normativa nº 65, de 2020, ressalvadas as informações consideradas sigilosas, segundo a legislação, serão publicadas em sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e disponibilizadas ao órgão central do SIPEC.

Parágrafo único. Nas hipóteses previstas nos incisos III e IV, deste artigo, bem como no inciso X, do art. 8º, a chefia imediata dará ciência formal, ao servidor, do descumprimento do prazo e suas consequências.

Art. 10. O Dirigente da Unidade deverá desligar o servidor do Programa de Gestão:

I - por solicitação do participante, observada antecedência mínima de dez dias;

II - no interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada a antecedência mínima de 10 ( dez) dias;

III - pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho e no Termo de Ciência e Responsabilidade;

IV - pelo decurso de prazo de participação, no Programa de Gestão, quando houver, salvo se deferida a prorrogação do prazo;

V - em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício;

VI - em virtude de aprovação do participante, para a execução de outra atividade não abrangida pelo Programa de Gestão, salvo nas acumulações lícitas de cargos, quando comprovada a compatibilidade de horários;

VII - pela superveniência das hipóteses de vedação previstas na Portaria de Procedimentos Gerais da unidade, quando houver; e

VIII - pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas no art. 8º desta Portaria.

Parágrafo único. No caso de desligamento, por decisão da chefia imediata, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para deixar de exercer suas atividades, na modalidade de teletrabalho, a contar de sua ciência formalizada.

Art. 11. Fica revogada a Portaria SFB/MAPA nº 101, de 21 de novembro de 2022, publicada no BGP/ MAPA, Ano 6, Edição 11.16 de 23 de novembro de 2022.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21 de julho de 2023.

GARO JOSEPH BATMANIAN

ANEXO A da Portaria SFB Nº 138, DE 13 DE julho DE 2023

Grupo de Atividades:

Unidade

Sigla

Grupo de Atividades

Código

Descrição

Diretoria-Geral

DG

SFB

Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento

DCM

SFB

Diretoria de Fomento Florestal

DFF

SFB

Diretoria de Regularização Ambiental Rural

DRA

SFB

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração

DIPLAN

SFB

Unidades Descentralizadas

Unid. Descentralizadas

SFB

ANEXO B da Portaria SFB Nº 138, DE 13 DE julho DE 2023

Tabela de Parâmetro:

Nível de Complexidade

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Volume de Trabalho (horas)

2

4

6

8

12

16

20

24

32

40

Esforço Cognitivo

Conhecimento técnico necessário à atividade

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade redacional

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Complexidade de análise

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Necessidade de pesquisa

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Necessidade de criatividade e inovação

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Tempo investido na atividade

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Tabela de Atividades:

Grupo de Atividade/Descrição

Grupo de Atividade/Código

Atividades (Descrição)

Nível de Complexidade

Entregas Esperadas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Gestão administrativa dos processos SEI - autuação, análise, distribuição, monitoramento e elaboração de documentos

I a X

Despachos, Ofícios, Notas Técnicas, Planilha de controle, encaminhamentos de processo SEI, dentre outros

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Atividades de assessoramento (participação em Grupos de trabalho, Comitês, Comissões, Conselho Diretor, dentre outros)

I a X

Assessoramento realizado (atas elaboradas, análises realizadas, minutas de documentos, dentre outros)

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Atendimento a servidores e chefias para saneamento de dúvidas e orientações diversas

I a X

Atendimentos realizados e orientações prestadas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de processos para formalização e acompanhamento de Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Execução Descentralizada e demais parcerias

I a X

Despachos, Ofícios, Planilhas de controle, Relatórios, Notas Técnicas, dentre outros

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração, revisão e encaminhamentos de portarias, avisos e outros documentos para publicação no Boletim de Gestão e DOU

I a X

Documento elaborado, analisado, publicado e encaminhado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração, revisão e monitoramento de processos de pessoal

I a X

Documento elaborado, revisado, monitorado e encaminhado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração, revisão e análise de documentos técnicos, relatórios, estudos, cartilhas, apostilas, manuais, guias, planilhas, gráficos, mapas, dentre outros documentos técnicos.

I a X

Documento elaborado, analisado, publicado e encaminhado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Assessoramento nas demandas de comunicação (demandas institucionais), atualização dos canais institucionais

I a X

Assessoramento realizado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de processos de ouvidoria, pedidos de acesso à informação LAI e recursos interpostos LAI

I a X

Processos analisados e encaminhamentos realizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Organização e/ou participação em reuniões/ grupos de trabalho/ comissões/ eventos

I a X

Reuniões/ grupos de trabalho/ comissões/ eventos realizados e organizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Documento para Formalização da Demanda - DFD e Estudo Técnico Preliminar

I a X

Peças obrigatórias para a instrução dos processos de compras/licitações elaboradas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Pesquisas de Preços e Mapa Comparativo de Preços

I a X

Pesquisa de Preços realizada

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Receber, aprovar e encaminhar demandas geradas pelo contrato

I a X

Contratos acompanhados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Avaliar as entregas e resultados dos contratos: análise e conferência de planilhas de medição; verificação do IMR

I a X

Planilhas de medição conferidas e resultados dos contratos avaliados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Acompanhar os processos de pagamento: receber e analisar Notas Fiscais, solicitar pagamento

I a X

Pagamentos dos contratos encaminhados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Analisar, controlar, ajustar e acompanhar as contas contábeis relativas ao patrimônio e almoxarifado do SFB, e Gestão do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS

I a X

Patrimônio e almoxarifado acompanhado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Gerenciar Frota de Veículos do SFB

I a X

Frota Veicular gerida

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Formalizar instrumentos de contratos de acordo com as normas vigentes

I a X

Contratos formalizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Acompanhar apresentação das garantias contratuais

I a X

Controle das Garantias Contratuais

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Analisar tecnicamente as informações para subsidiar decisão de autoridade em avaliação de descumprimentos contratuais, registrar e publicar as penalidades

I a X

Sanções Administrativas aplicadas e encaminhamentos realizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Instruir o processo de licitação

I a X

Minutas de instrumento contratuais, editais, atendimento à Pareceres Jurídicos e demais documentos elaborados e encaminhamentos realizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Operar o Pregão Eletrônico utilizando o sistema Comprasnet

I a X

Pregão realizado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Instruir o processo de Dispensa e inexigibilidade de Licitação, com publicidade dos atos

I a X

Contratações Diretas realizadas, com documentos elaborados e publicados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaborar e publicar as atas de registro de preços, bem como controlar os pedidos de aquisição por meio delas

I a X

Adesão ATA

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Coordenar o processo de elaboração e revisão das propostas da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Plano Plurianual (PPA)

I a X

Proposta orçamentária e revisão do PPA encaminhados para o órgão setorial

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração das Declarações de Disponibilidade Orçamentária (SEI), das Notas de Empenho e Ordens de Pagamento (SIAFI)

I a X

Documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Realizar a certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações

I a X

Conformidade dos Registros de Gestão efetuada

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Cadastrar os servidores do SFB como usuários do Módulo TED da Plataforma + Brasil; Rede SERPRO; SIAFI; dentre outros

I a X

Senha gerada e fornecida

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Coordenar o processo de elaboração do Regimento Interno, do Relatório de Gestão e do Relatório Gerencial do Contrato de Gestão e de Desempenho

I a X

Documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Analisar e registrar no SIOP as informações sobre o acompanhamento orçamentário

I a X

Informações, alterações orçamentárias, previsões e reestimativas registradas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Proceder à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados ao SFB, efetuando os registros e acertos contábeis no SIAFI, inclusive suprimento de fundos

I a X

Execução orçamentária e financeira

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Analisar e manifestar sobre as solicitações de declaração de disponibilidade orçamentária e de emissão de pré-empenho

I a X

Declarações de Disponibilidade Orçamentária e Notas de Pré-empenho emitidas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Levantamento de imagens, tratamento das imagens, elaboração de nota informativa e relatório analítico com análise das imagens

I a X

Monitoramento de exploração seletiva das áreas sob concessão florestal (DETEX). Documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de relatório com análise das imagens

I a X

Relatório analítico das imagens geradas LiDAR/Fusion

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de mapas, carta e imagens para subsidiar as decisões da chefia e as atividades de campo

I a X

Produtos georreferenciados elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Preparação de apostilamentos contratuais

I a X

Emissão de pareceres e notas técnicas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise dos contratos do Inventário Florestal Nacional e das Concessões Florestais

I a X

Planejamento de reuniões e viagens de campo. Relatório, nota técnica, despacho e demais documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de dados e contratos do IFN, processamento de imagens, elaboração de tabelas, gráficos e mapas, e demais documentos

I a X

Dados técnicos do IFN processados, analisados, mapas e gráficos gerados. Documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Acompanhamento das atividades da Florestas Modelo

I a X

Planejamento, reuniões e viagem de campo. Relatório, nota técnica e despacho elaborado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Acompanhamento e realização de levantamento de informações de florestas públicas

I a X

Reuniões com instituições e público interessado, autuar processos e elaborar documentos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Analisar os processos de acesso e distribuição dos recursos oriundos dos preços pagos das Concessões Florestais e do Indicador Social

I a X

Acompanhamento de processos de acesso e distribuição dos recursos oriundos das Concessões Florestais - reuniões, notas técnicas e despachos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Apoio e fomento as iniciativas de manejo florestal madeireira e não madeireira das Unidades de Conservação

I a X

Reuniões realizadas. Documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Realizar Viagens de campo para monitoramento das atividades florestais realizadas pelos concessionários

I a X

Contratos das Concessões Florestais monitorados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise da documentação de Garantia Contratual e Seguros Ambientais. Análise da documentação financeira e Termo de Parcelamento

I a X

Pareceres, Notas técnicas, guias de recolhimento da União e demais documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaborar os documentos técnicos e administrativos relacionados às Audiências Públicas e Editais de Concessões Florestais Editais

I a X

Documentos elaborados referentes aos Editais das Concessões Florestais

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Participar das reuniões dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação e demais reuniões sobre as Concessões Florestais

I a X

Reuniões realizadas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Participação na Comissão de Licitação das Concessões Florestais

I a X

Reuniões realizadas. Documentos analisados e elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Informações prestadas aos setores especializados em gestão orçamentária, gestão estratégica, gestão de riscos

I a X

Documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Organização do banco de dados geoespacial do SFB, para uso interno

I a X

Banco de dados geoespacial monitorado (interno)

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Manutenção e atualização do banco de dados geoespaciais no SFB

I a X

Banco de dados geoespacial atualizado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Manutenção e atualização anual do Cadastro Nacional de Florestas Públicas - CNFP

I a X

Cadastro Nacional de Florestas Públicas - CNFP atualizado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Levantamento de dados geoespaciais, análise e tratamento dos dados, arquivamento e cruzamento de dados, elaboração dos mapas no ArcGIS

I a X

Mapas elaborados para análise espacial de glebas em discussão na câmara técnica de destinação de terras através do software ArcGIS

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de relatório com análise dos mapas

I a X

Relatório analítico das glebas para Câmara técnica de destinação de terras

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Levantamento dos dados, tratamento, produção de imagens

I a X

Imagem georreferenciada a partir do sistema LIDAR/ Fusion

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise, discussão e sistematização das informações e dados técnicos

I a X

Elaboração de Nota Técnica e demais documentos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de mapas, carta e imagens para subsidiar as decisões da área

I a X

Produtos georreferenciados produzidos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Organização e análise dos alertas da consultoria SCCON (imagens Planet)

I a X

Mapeamento elaborado de área exploradas conforme detecção por sensoriamento remoto

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Baixar os arquivos, armazenar, alocar em ambiente SIG e analisar

I a X

Arquivos analisados submetidos pelas concessionárias florestais ao SCC

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de mapas contendo feições que subsidiem atividades de campo

I a X

Mapas para vistorias técnicas elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Monitoramento financeiro dos contratos de concessão florestal

I a X

Pareceres, Notas técnicas, guias de recolhimento da União e demais documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de Garantias contratuais e seguros ambientais

I a X

Pareceres, Notas técnicas e demais documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Proposição e análise de aditivos contratuais

I a X

Pareceres, Notas técnicas, minutas de Ofícios, minuta de termos aditivos e demais documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Acompanhamento de repasse de recursos da concessão

I a X

Pareceres, Notas técnicas, minutas de Ofícios e demais documentos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de documentos para o processo de licitação de novas concessões florestais

I a X

Documentos elaborados referentes aos Editais das Concessões Florestais

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de recursos em processos licitatórios

I a X

Análise de documentos, elaboração de documentos e minutas de avisos a serem publicados no DOU

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de documentação de fases de licitação

I a X

Análise de documentos, elaboração de documentos e minutas de avisos a serem publicados no DOU

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Analisar relatórios de Auditoria Florestal Independente

I a X

Nota técnica sobre planos de ação ou relatórios de Auditoria Florestal Independente elaborado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Realizar controle de produção trimestral das concessões

I a X

Nota informativa sobre a produção trimestral das concessionárias florestais elaborado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de termos de referência

I a X

Termo de referência elaborado para contratações de estudos no âmbito das concessões florestais

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise de produtos de contratos para estudos no âmbito das concessões florestais

I a X

Parecer elaborado sobre entrega de produtos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Planejamento, elaboração de plano pedagógico e orçar serviços e produtos para o Portal Saberes da Floresta

I a X

Identificação de demandas dos cursos, análise de fontes para textos bases, conteudistas, planejamento do curso e elaboração de Termo de Referência

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração de Plano de Aplicação Anual Regionalizado do FNDF

I a X

Recursos analisados, elaboração de documentos e das atas do conselho consultivo

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Pesquisa, análise de dados e documentos, produção, edição e/ou revisão de nota técnica, nota informativa, relatório ou outro documento de manifestação técnica similar

I a X

Pareceres, Notas técnicas e demais documentos técnicos elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Planejamento de contratação de prestação de serviços

I a X

Estudo técnico, mapas de riscos, termo de referência elaborados. Análise de documentos do processo licitatório com elaboração de documentos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Acompanhamento do contrato, tratativas com o contratado, reuniões, pareceres sobre os produtos, e outras demandas geradas no processo, notificações ao contratado, viagens para fiscalização, controle de qualidade, gestão e acompanhamento, dentre outros

I a X

Gestão e fiscalização de contrato (financeiro e administrativo) de prestação de serviços realizado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Coleta de dados, processamento, análise, desenvolvimento e/ou atualização de painéis, criação de metadados, criação de dados abertos, disponibilização de conteúdo via joomla, configuração de funcionalidades no joomla para exibição das informações, criação e/ou atualização de manuais, acompanhamento dos acessos ao portal

I a X

Pacotes de informações criados e/ ou atualizados. Disponibilização no portal SNIF

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Coleta de dados, análise, desenvolvimento de conteúdo para boletins, relatórios nacionais e internacionais, livros, folders, redação de peças de comunicação, e desenvolvimento florestal

I a X

Conteúdos sobre informações florestais, pesquisa e desenvolvimento florestal publicados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Diagramação de publicações, folders, criação de artes

I a X

Atividades gráficas elaboradas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Proposição, planejamento, acompanhamento e gestão técnica e administrativa de projetos com fontes externas

I a X

Reuniões realizadas. Documentos analisados e elaborados das entregas das consultorias, solicitações de pagamento e consolidação de resultados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Elaboração, formalização, acompanhamento, fiscalização e gestão de contrato, convênio ou parceria (Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Execução Descentralizada)

I a X

Reuniões realizadas. Documentos analisados e elaborados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Planejamento orçamentário, elaboração de relatórios de gestão e de execução física e orçamentária

I a X

Informações prestadas aos setores especializados em gestão orçamentária, gestão estratégica, gestão de riscos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Atendimento à demandas de Ouvidoria, de público externo, de organismos internacionais, de outros órgãos do governo

I a X

Participação de reuniões, elaboração de conteúdo para apresentação e respostas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Organização e/ou participação em reuniões/ grupos de trabalho/ comissões/ eventos

I a X

Reuniões/ grupos de trabalho/ comissões/ eventos realizados e organizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Reuniões extraordinárias com agentes externos ou de planejamento com equipe; Elaboração, monitoramento e/ou atualização de planejamento e cronograma de atividades das áreas

I a X

Gestão técnica e administrativa, de planejamento, gerenciamento, supervisão e acompanhamento de atividades do setor

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Atividades de geoprocessamento

I a X

Atualização e processamento da base de florestas do Brasil, produção de mapas, planejamento de atividades do IFN

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Preparação e realização de Cursos

I a X

Preparo de material didático, reuniões com a equipe, preparo dos cursos a serem ministrados de maneira online ou presencial, logística dos cursos práticos, ministração dos cursos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Análise e processamento de dados do IFN

I a X

Desenvolvimento de scripts, inserção de dados, geração de relatórios, modificações ou edições da base de dados realizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Sistema IFN

I a X

Inserção de dados, manutenção do cadastro de usuários, interação com a equipe de TI realizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Gestão de Patrimônio da CGINF

I a X

Planilha de acompanhamento e controle de equipamentos e bens monitorada. Documentos elaborados (termo de empréstimo, termo de responsabilidade, termo de cessão de bens, termo de transferência; transporte e controle de equipamentos)

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Projetos técnicos ou de pesquisa

I a X

Planejar, articular, elaborar, revisar, traduzir e/ou atualizar projetos de pesquisa com produção de documentos técnicos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Documentos técnicos, científicos e administrativos

I a X

Elaborar, revisar, traduzir e/ou atualizar artigos científicos, laudos, atas, pautas, relatórios, termos de referência, procedimentos operacionais, trabalhos acadêmicos, metodologias de análise, dentre outros

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Realização de consultoria para organismos de fomento à pesquisa científica

I a X

Consultoria realizada

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Produção, edição ou revisão de nota técnica, nota informativa, manifestação de ouvidoria, relatório, parecer ou outro documento de manifestação técnica similar

I a X

Nota técnica, nota informativa, manifestação de ouvidoria, relatório, parecer ou outro documento de manifestação técnica similar produzido

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Produção, edição ou revisão de termo de referência, normas, manuais, guias, minutas de instrumentos normativos, programas e planos, tutoriais ou cadernos, produção de planilhas, painéis interativos e similares

I a X

Documentos produzidos

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Organização e compartilhamento de dados e informações (gestão da política de dados abertos do CAR)

I a X

Organização e compartilhamento de dados e informações disponibilizadas

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Gestão, fiscalização e acompanhamento administrativo de: processos, contratos, Termo de Execução Descentralizada ou outros instrumentos de parcerias

I a X

Gestão, fiscalização e acompanhamento administrativo

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Mapeamento e desenho de processos ou projetos

I a X

Processo ou projeto mapeado e desenhado

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Serviço de planejamento, gerenciamento, supervisão e acompanhamento de atividades

I a X

Serviço de planejamento, gerenciamento, supervisão e acompanhamento de atividades realizados

DG, DCM, DFF, DRA, DIPLAN, Unid. Descentralizadas

SFB

Prestação de informações aos setores especializados em gestão orçamentária, gestão estratégica, gestão de riscos

I a X

Informações prestadas aos setores especializados em gestão orçamentária, gestão estratégica, gestão de riscos

ANEXO C da Portaria SFB Nº 138, DE 13 DE julho DE 2023

Modelo de Divulgação dos Critérios Técnicos para adesão ao Programa de Gestão na Unidade:

O____________________ (dirigente), em conformidade com a Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021, torna público a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro, conforme disposições contidas na Portaria SFB nº 138, de 13 de julho de 2023, e estabelece os critérios técnicos para adesão ao Programa de Gestão da unidade.

Unidade

Total de servidores na unidade

Total vagas do Programa de Gestão

Total de Vagas em Regime Integral

Total de Vagas em Regime Parcial

Vedações à Participação

Grupo de Atividades/ Atividades

Conhecimento Técnico requerido para o desenvolvimento da atividade

1. A seleção dos participantes será realizada, a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o conhecimento técnico dos interessados, fundamentando a decisão.

2. Se o total de candidatos habilitados, na unidade, exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre os habilitados, serão utilizados os seguintes critérios, para a priorização dos participantes:

I - com horário especial, nos termos dos parágrafos 1º a 3º, do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;

III - com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

IV - com o melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;

V - com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo; ou

VI - com vínculo efetivo.

(Dirigente)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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