PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2022 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 458

Órgão: Ministério do Meio Ambiente

SECRETARIA DA AMAZÔNIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022

Estabelece os Procedimentos Gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais; da Secretaria de Áreas Protegidas; da Secretaria de Biodiversidade; da Secretaria de Clima e Relações Internacionais e da Secretaria de Qualidade Ambiental.

A SECRETÁRIA DA AMAZÔNIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS, O SECRETÁRIO DE ÁREAS PROTEGIDAS SUBSTITUTO, A SECRETÁRIA DE BIODIVERSIDADE, O SECRETÁRIO DE CLIMA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, e O SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e no art. 4º da Portaria MMA/nº295, de 7 de julho de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001561/2022-75, resolve:

Art. 1º Estabelecer os Procedimentos Gerais para a instituição do Programa de Gestão no âmbito da SAS; da Secretaria de Áreas Protegidas - SAPE; da Secretaria de Biodiversidade - SBio; da Secretaria de Clima e Relações Internacionais - SCRI e da Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, adotam-se os termos e as definições previstos no art. 3º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Art. 3º São resultados e benefícios esperados do Programa de Gestão nas unidades da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais; da Secretaria de Áreas Protegidas ; da Secretaria de Biodiversidade - SBio; da Secretaria de Clima e Relações Internacionais - SCRI e da Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA:

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas;

II - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficácia e da efetividade na prestação de serviço;

III - reduzir despesas de custeio;

IV - atrair e manter novos talentos;

V - promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

VI - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; e

VII - melhorar a qualidade de vida dos participantes.

Art. 4º Poderão ser adotados os seguintes regimes de execução do Programa de Gestão, conforme discricionariedade da chefia imediata e aprovação pelo dirigente da unidade (ocupante de cargo em comissão ou função de confiança equivalente ao nível 4 ou superior):

I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho, a que estiver submetido o participante, restringir-se a um cronograma específico, dispensando o controle de frequência, exclusivamente, nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria; e

II - regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho, a que estiver submetido o participante, compreender a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensando-o do controle de frequência, nos termos desta Portaria.

Art. 5º O dirigente da unidade organizacional dará conhecimento aos seus colaboradores do teor desta Portaria e do interesse da unidade na implementação do Programa de Gestão.

Art. 6º Para participar do Programa de Gestão, o candidato selecionado, após divulgação dos critérios técnicos para adesão ao Programa de Gestão na unidade, deverá assinar, juntamente com a chefia imediata, o Plano de Trabalho, bem como o Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo III, da Portaria MMA/nº 295, de 7 de julho de 2021.

§1º O Plano de Trabalho levará em consideração a Tabela de Grupos de Atividades e a Tabela de Atividades, previstas nos Anexos A e B desta Portaria.

§2º A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados em sistema informatizado.

§3º A divulgação dos critérios técnicos para adesão ao Programa de Gestão na unidade interessada obedecerá os requisitos dispostos no Anexo II, da Portaria MMA/nº295, de 2021.

Art. 7º Quando houver limitação de vagas, o dirigente da unidade organizacional selecionará, entre os interessados, aqueles que participarão do Programa de Gestão, fundamentando sua decisão.

§1º A seleção pelo dirigente da unidade será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o conhecimento técnico dos interessados.

§2º Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre os habilitados, o dirigente da unidade observará, prioritariamente, os seguintes critérios, na seleção dos participantes:

I - com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;

III - com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

IV - com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;

V - com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo;

VI - com vínculo efetivo;

VII - servidores que tenham dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, com idade até 5 (cinco) anos; e

VIII - servidores residentes em localidades mais distantes de sua unidade de lotação ou exercício do Ministério do Meio Ambiente, no ato de publicação desta Portaria ou da publicação do processo seletivo.

Art. 8º Poderão participar do Programa de Gestão, no regime de execução integral, em cada unidade da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, da Secretaria de Áreas Protegidas, da Secretaria de Biodiversidade, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais e da Secretaria de Qualidade Ambiental até 50% do total da força de trabalho da unidade, ficando a critério do dirigente de cada unidade (ocupante de cargo em comissão ou função de confiança equivalente ao nível 4 ou superior) definir a viabilidade de suas atividades. As unidades que necessitam da presença física do colaborador também poderão vislumbrar as possibilidades do teletrabalho, no regime de execução parcial, nos termos do art. 5º da IN nº 65, de 2020.

Art. 9º Será vedada a participação, no Programa de Gestão, do servidor que se encontrar nas seguintes situações:

I - com tempo de exercício inferior a 3 (três) meses no processo de trabalho apto ao teletrabalho, na unidade de lotação respectiva, salvo se comprovar experiência anterior em processo de trabalho igual ou similar em outra unidade;

II - que esteja em estágio probatório;

III - que tenha sido apenado em procedimento disciplinar, enquanto durarem os efeitos da sanção aplicada, observada a possibilidade de requerimento após cessados seus efeitos;

IV - que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, enquanto nessa condição; e

V - ocupante de cargo em comissão ou função de confiança equivalente ao nível 5 ou superior.

Art. 10. Constitui dever do servidor participante do Programa de Gestão:

I - assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;

III - manter-se atualizado sobre normas, legislação e procedimentos que tenham relação com as atividades desempenhadas em sua unidade;

IV - buscar o desenvolvimento contínuo, para a efetividade do trabalho fora das dependências físicas do Ministério do Meio Ambiente;

V - comparecer à sua unidade, quando convocado com antecedência mínima de 24 horas, nas ocasiões em que houver interesse fundamentado da Administração, para atendimento de demandas pontuais ou pendências, que não possam ser solucionadas por meios telemáticos ou informatizados.

VI - atender às convocações para viagens a serviço, treinamentos internos e externos, forças-tarefas e outras situações excepcionais, desde que respeitada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;

VII - manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos;

VIII - consultar, diariamente, o seu e-mail institucional individual e, caso tenha acesso, o e-mail institucional de sua unidade de exercício;

IX - informar à chefia imediata, por meio de mensagem de e-mail institucional individual ou sistema informatizado, sobre a evolução do trabalho, bem como indicar eventuais dificuldades, dúvidas ou informações que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento;

X - informar, tempestivamente, à chefia imediata sobre licenças e afastamentos autorizados, com base na Lei nº 8.112, de 1990, para eventual adequação das metas de desempenho e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

XI - zelar pelas informações acessadas de forma remota, com base nas normas internas e externas de segurança da informação;

XII - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade; e

XIII - dispor de infraestrutura tecnológica, ambiental e de comunicação, próprias e adequadas, para execução das atividades fora das dependências das unidades do Ministério do Meio Ambiente, sem que represente custos para a Administração.

Art. 11. O servidor participante do Programa de Gestão deverá ter ciência que:

I - a participação no Programa de Gestão não modifica a sua unidade de lotação ou de exercício, mesmo que tenha pactuado planos de trabalho em unidade diversa da sua unidade de lotação;

II - as atividades executadas no Programa de Gestão deverão ser cumpridas diretamente pelo próprio servidor, sendo vedada a sua realização por terceiros, servidores ou não, sob pena de responsabilização funcional, nos termos da Lei nº 8.112, de 1990;

III - em caso de atraso na entrega dos produtos pactuados, a sua frequência terá registro proporcional ao resultado aferido, salvo por motivo devidamente justificado;

IV - a chefia imediata poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas;

V - em caso de não ser entregue o produto pactuado, não será registrada a sua frequência relativa a todo o período do pacto, salvo por motivo devidamente justificado; e

VI - as informações especificadas no § 1º do art. 28 da IN nº 65, de 2020, ressalvadas as informações consideradas sigilosas, segundo a legislação, serão publicadas em sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e disponibilizadas ao órgão central do SIPEC.

Art. 12. As competências do dirigente da unidade bem como da chefia imediata constam no art. 24 e no art. 25 da IN nº 65, de 2020, respectivamente.

Art. 13. A chefia imediata deverá desligar o servidor do Programa de Gestão

I - por solicitação do participante, observada antecedência mínima de 10 (dez) dias;

II - no interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias;

III - pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho e no Termo de Ciência e Responsabilidade;

IV - pelo decurso de prazo de participação no Programa de Gestão, quando houver, salvo se deferida a prorrogação do prazo;

V - em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício;

VI - em virtude de aprovação do participante para a execução de outra atividade não abrangida pelo Programa de Gestão, salvo nas acumulações lícitas de cargos, quando comprovada a compatibilidade de horários;

VII - pela superveniência das hipóteses de vedação previstas na Portaria de Procedimentos Gerais da unidade, quando houver; e

VIII - pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas no art. 10 desta Portaria.

Parágrafo único. No caso de desligamento, por decisão da chefia imediata, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para deixar de exercer suas atividades, na modalidade de teletrabalho, a contar de sua ciência formalizada.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação.

MARTA LISLI RIBEIRO DE MORAIS GIANNICHI

Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais

OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO

Secretário da Secretaria de Áreas Protegidas

Substituto

DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE

Secretário da Secretaria de Biodiversidade

Substituto

MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ

Secretário da Secretaria de Clima e Relações Internacionais

ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA

Secretário da Secretaria de Qualidade Ambienta

ANEXO A

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Grupo de Atividades

Unidade	Sigla	Código
			Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	SAS
Secretaria de Áreas Protegidas	SAPE	SAPE
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	SBIO
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	SCRI
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	SQA

ANEXO B

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022.

TABELA DE PARÂMETROS
Nível de Complexidade	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
Volume de Trabalho (horas)	2	4	6	8	12	16	20	24	32	40
ESFORÇO COGNITIVO
Conhecimento técnico necessário à atividade	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Médio	Médio	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto
Habilidade redacional	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Médio	Médio	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto
Complexidade de análise	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Médio	Médio	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto
Necessidade de pesquisa	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Médio	Médio	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto
Necessidade de criatividade e inovação	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Médio	Médio	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto
Tempo investido na atividade	Baixo	Baixo	Baixo	Médio	Médio	Médio	Alto	Alto	Muito Alto	Muito Alto

I) TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AMAZÔNIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS:

Grupo de Atividade/ Descrição	Grupo de Atividade/Código	Atividade (Descrição)	Nível de Complexidade	Entregas Esperadas
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Acompanhar a execução física e/ou financeira de instrumentos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, e outros)	I a X	Instrumento de transferência voluntária acompanhado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Acompanhar inspeções correicionais	I a X	Inspeções realizadas
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Alimentar, atualizar sistema com documentos específicos, edital, termo de referência, contrato, aditivo, garantia contratual	I a X	Sistema atualizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Analisar prestação de contas financeira de convênios e demais instrumentos de transferência voluntária	I a X	Prestação de contas financeira de convênios e demais instrumentos de transferência voluntária analisada
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Analisar, acompanhar, despachar processos	I a X	Processos analisados, acompanhados, despachados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Analisar, elaborar, revisar documentos, apresentações, relatórios e publicações	I a X	Documentos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Atender ao público interno ou externo com prestação de esclarecimentos e orientações	I a X	Atendimento realizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Atender órgãos de controle e entidades do Poder Executivo Federal e/ou entes de controle de outras esferas	I a X	Atendimento realizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Atualizar canal digital com informações, planilhas, relatórios, publicações, notícias, portarias	I a X	Canal de comunicação digital atualizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Coordenar a elaboração de relatórios institucionais	I a X	Relatórios institucionais coordenados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Desenvolver, testar, alimentar, manter sistemas, portais e aplicativos	I a X	Sistema gerido
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Editar Acordos Interministeriais, Protocolos de Intenção e Termos de Cooperação Técnica	I a X	Minutas elaboradas
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Elaborar atas, resumo sobre resultados ou encaminhamentos de reunião	I a X	Registro de reunião
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Elaborar planejamento estratégico, tático, operacional e planos de ação	I a X	Planejamento estratégico, tático, operacional e/ou planos de ação realizados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Elaborar, atualizar planilhas ou painéis gerenciais	I a X	Planilhas, painéis gerenciais elaborados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Elaborar, gerir planos, programas e projetos em sua área de atuação	I a X	Planos, programas e projetos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Elaborar, realizar pesquisas, estudos e similares	I a X	Pesquisas, estudos e similares concluídos

Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerenciar equipe (reuniões, planejamentos, orientações)	I a X	Equipe gerenciada
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir a implementação de metodologias, rotinas e processos de trabalho	I a X	Metodologias, rotinas e processos de trabalho geridos
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir bens, serviços e sistemas de patrimônio	I a X	Acordo por manter
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir colegiados, conselhos, comissões e similares	I a X	Colegiados, conselhos, comissões e similares geridos
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir contratação de bens e serviços	I a X	Bens e serviços contratados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir documentos arquivísticos	I a X	Documentos tratados e arquivados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir projetos	I a X	Projetos geridos
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Elaborar, consolidar diretrizes e planos orçamentários	I a X	Diretrizes e planos orçamentários consolidados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir, fiscalizar contratos administrativos	I a X	Gestão de contratos realizada
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Incluir, fazer triagem, distribuição de processos	I a X	Processos distribuídos
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Instruir, gerir processo em sistema próprio	I a X	Processo instruído, gerido
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Ministrar apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras	I a X	Apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras ministrados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Organizar reuniões, eventos	I a X	Reuniões, eventos organizados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Organizar viagens de representação (nacional/internacional)	I a X	Viagem de representação organizada
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Organizar, arquivar documentos em local e sistema próprio	I a X	Documentos organizados e/ou arquivados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Participar de procedimentos disciplinares	I a X	Registro de participação
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Participar de reunião, audiência, conselho, grupo de trabalho, comissão e similares	I a X	Registro de participação
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Participar de treinamento, capacitação	I a X	Treinamento e/ou capacitação realizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Planejar licitação, contratos, estudos técnicos	I a X	Planejamento realizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Preparar, divulgar, aplicar cursos, treinamentos, eventos	I a X	Curso, treinamento realizado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Fornecer Subsídios para elaboração de acordos Internacionais	I a X	Acordo concluído
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, editar contrato, convênio, parceria, documento licitatório	I a X	Contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório produzido e/ou editado
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, editar manual, tutorial, material técnico ou similares	I a X	Manual, tutorial ou similares produzidos e/ou editados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, revisar comunicação interna ou externa	I a X	Comunicação interna ou externa divulgada
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, revisar despachos, ofícios, portarias e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, revisar nota técnica, nota informativa, relatório e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, revisar, publicar documentos informativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Produzir, revisar, publicar documentos normativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Protocolar documentos	I a X	Protocolização documental realizada
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Realizar a expedição de documentos oficiais e comprovar o recebimento	I a X	Documentos entregues
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Realizar atividades de articulação (institucional/ interministerial )	I a X	Relações institucionais realizadas
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Realizar atividades de articulação, integração, auxílio procedimental no âmbito do MMA	I a X	Articulação, integração realizados
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Realizar atividades de gestão estratégica	I a X	Atividades de gestão estratégica realizadas
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Realizar atividades de inovação e modernização institucional	I a X	Boas práticas de inovação implementadas
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir serviços de consultoria	I a X	Acompanhar e avaliar tecnicamente os serviços de consultorias
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais	SAS	Gerir, elaborar, implementar, monitorar, avaliar políticas, diretrizes, programas	I a X	Políticas, diretrizes, programas entregas

II) TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS:

Grupo de Atividade/ Descrição	Grupo de Atividade/Código	Atividade (Descrição)	Nível de Complexidade	Entregas Esperadas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Acompanhar a execução física e/ou financeira de instrumentos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, e outros)	I a X	Instrumento de transferência voluntária acompanhado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Acompanhar audiências públicas e pronunciamentos dos parlamentares referentes às questões ambientais	I a X	Audiências assistidas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Acompanhar emendas parlamentares	I a X	Acompanhamento realizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Alimentar, atualizar sistema com documentos específicos, edital, termo de referência, contrato, aditivo, garantia contratual	I a X	Sistema atualizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Analisar aspectos correicionais de procedimentos administrativos internos	I a X	Aspectos correicionais analisados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Analisar, acompanhar, despachar processos	I a X	Processos analisados, acompanhados, despachados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Analisar, elaborar, revisar documentos, apresentações, relatórios e publicações	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Assessorar o Ministro e outras autoridades do MMA e entidades vinculadas em representações políticas e legislativas no Congresso Nacional	I a X	Ministro e outras autoridades assessoradas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Atender ao público interno ou externo com prestação de esclarecimentos e orientações	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Atender órgãos de controle e entidades do Poder Executivo Federal e/ou entes de controle de outras esferas	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Atualizar canal digital com informações, planilhas, relatórios, publicações, notícias, portarias	I a X	Canal digital atualizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Contratar e acompanhar serviços de consultorias	I a X	Consultorias concluídas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Coordenar a elaboração de relatórios institucionais	I a X	Relatórios institucionais coordenados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Coordenar, controlar, distribuir recursos digitais aos usuários	I a X	Distribuição de recursos realizada
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Desenvolver, testar, alimentar, manter sistemas, portais e aplicativos	I a X	Sistema gerido
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Editar Acordos Interministeriais, Protocolos de Intenção e Termos de Cooperação Técnica	I a X	Atos editados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar atas, resumo sobre resultados ou encaminhamentos de reunião	I a X	Registro de reunião
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar mapas e analises espaciais em sistema próprio de informação geográfica	I a X	Mapas elaborados e análises realizadas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar planejamento estratégico, tático, operacional e planos de ação	I a X	Planejamento estratégico, tático, operacional e/ou planos de ação realizados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar, atualizar planilhas ou painéis gerenciais	I a X	Planilhas, painéis gerenciais elaborados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar, consolidar diretrizes e planos orçamentários	I a X	Diretrizes e planos orçamentários consolidados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar, gerir planos, programas e projetos em sua área de atuação	I a X	Planos, programas e projetos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Elaborar, realizar pesquisas, estudos e similares	I a X	Pesquisas, estudos e similares concluídos
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerenciar equipe (reuniões, planejamentos, orientações)	I a X	Equipe gerenciada
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir a implementação de metodologias, rotinas e processos de trabalho	I a X	Metodologias, rotinas e processos de trabalho geridos
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir bens, serviços e sistemas de patrimônio	I a X	Patrimônio gerido
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir colegiados, conselhos, comissões e similares	I a X	Colegiados, conselhos, comissões e similares geridos
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir contratação de bens e serviços	I a X	Bens e serviços contratados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir documentos arquivísticos	I a X	Documentos tratados e arquivados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação	I a X	Sistema gerido
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir projetos	I a X	Projetos geridos
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir riscos, planos de contingência e de continuidade de operações e de serviços	I a X	Gestão de riscos realizada, planos de contingências e de continuidade operações e de serviços entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir, elaborar e implementar políticas, diretrizes, programas	I a X	Políticas, diretrizes, programas entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Gerir, fiscalizar contratos administrativos	I a X	Gestão de contratos realizada
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Incluir, fazer triagem, distribuição de processos	I a X	Processos distribuídos
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Instruir, gerir processo em sistema próprio	I a X	Processo instruído, gerido
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Mensurar, analisar os custos dos programas, ações, projetos, atividades e operacionais	I a X	Relatório, demonstrativo apresentado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Ministrar apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras	I a X	Apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras ministrados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Organizar reuniões, eventos	I a X	Reuniões, eventos organizados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Organizar viagens de representação (nacional/internacional)	I a X	Viagem de representação organizada
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Organizar, arquivar documentos em local e sistema próprio	I a X	Documentos organizados e/ou arquivados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Participar de procedimentos disciplinares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Participar de reunião, audiência, conselho, grupo de trabalho, comissão e similares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Participar de treinamento, capacitação	I a X	Treinamento e/ou capacitação realizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Planejar ações de auditoria, controle	I a X	Ações de auditoria planejadas e/ou controles realizados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Planejar licitação, contratos, estudos técnicos	I a X	Planejamento realizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Preparar, divulgar, aplicar cursos, treinamentos, eventos	I a X	Curso, treinamento realizado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, editar acordo internacional	I a X	Acordo internacional elaborado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, editar contrato, convênio, parceria, documento licitatório	I a X	Contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório produzido e/ou editado
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, editar manual, tutorial, material técnico ou similares	I a X	Manual, tutorial ou similares produzidos e/ou editados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, revisar comunicação interna ou externa	I a X	Comunicação interna ou externa divulgada
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, revisar despachos, ofícios, portarias e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, revisar nota técnica, nota informativa, relatório e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, revisar, publicar documentos informativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Produzir, revisar, publicar documentos normativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Protocolar documentos	I a X	Protocolização documental realizada
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Realizar a expedição de documentos oficiais e comprovar o recebimento	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Realizar atividades de articulação (institucional/ interministerial )	I a X	Relações institucionais realizadas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Realizar atividades de articulação, integração, auxílio procedimental no âmbito do MMA	I a X	Articulação, integração realizados
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Realizar atividades de gestão estratégica	I a X	Atividades de gestão estratégica realizadas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Realizar atividades de inovação e modernização institucional	I a X	Boas práticas de inovação implementadas
Secretaria de Áreas Protegidas	SAP	Selecionar, supervisionar estagiários	I a X	Estagiários supervisionados

III) TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE:

Grupo de Atividade/ Descrição	Grupo de Atividade/Código	Atividade (Descrição)	Nível de Complexidade	Entregas Esperadas
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Acompanhar a execução física e/ou financeira de instrumentos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, e outros)	I a X	Instrumento de transferência voluntária acompanhado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Acompanhar audiências públicas e pronunciamentos dos parlamentares referentes às questões ambientais	I a X	Audiências assistidas
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Acompanhar emendas parlamentares	I a X	Acompanhamento realizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Alimentar, atualizar sistema com documentos específicos, edital, termo de referência, contrato, aditivo, garantia contratual	I a X	Sistema atualizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Analisar prestação de contas financeira de convênios e demais instrumentos de transferência voluntária	I a X	Prestação de contas financeira de convênios e demais instrumentos de transferência voluntária analisada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Analisar, acompanhar, despachar processos	I a X	Processos analisados, acompanhados, despachados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Analisar, elaborar, revisar documentos, apresentações, relatórios e publicações	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Atender ao público interno ou externo com prestação de esclarecimentos e orientações	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Atender órgãos de controle e entidades do Poder Executivo Federal e/ou entes de controle de outras esferas	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Atualizar canal digital com informações, planilhas, relatórios, publicações, notícias, portarias	I a X	Canal digital atualizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Coordenar a atualização e disseminação de dados abertos	I a X	Dados abertos publicados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Coordenar a elaboração de relatórios institucionais	I a X	Relatórios institucionais coordenados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Coordenar a produção e atualização de indicadores ambientais	I a X	Indicadores ambientais publicados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Coordenar processos de avaliação de desempenho institucional	I a X	Processos de avaliação de desempenho institucional concluídos
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Coordenar, controlar, distribuir recursos digitais aos usuários	I a X	Distribuição de recursos realizada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Desenvolver, testar, alimentar, manter sistemas, portais e aplicativos	I a X	Sistema gerido
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Editar Acordos Interministeriais, Protocolos de Intenção e Termos de Cooperação Técnica	I a X	Atos editados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Elaborar atas, resumo sobre resultados ou encaminhamentos de reunião	I a X	Registro de reunião
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Elaborar planejamento estratégico, tático, operacional e planos de ação	I a X	Planejamento estratégico, tático, operacional e/ou planos de ação realizados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Elaborar, atualizar planilhas ou painéis gerenciais	I a X	Planilhas, painéis gerenciais elaborados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Elaborar, consolidar diretrizes e planos orçamentários	I a X	Diretrizes e planos orçamentários consolidados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Elaborar, gerir planos, programas e projetos em sua área de atuação	I a X	Planos, programas e projetos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Elaborar, realizar pesquisas, estudos e similares	I a X	Pesquisas, estudos e similares concluídos
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerenciar equipe (reuniões, planejamentos, orientações)	I a X	Equipe gerenciada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir a execução orçamentária e financeira	I a X	Gestão orçamentária e financeira realizada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir a implementação de metodologias, rotinas e processos de trabalho	I a X	Metodologias, rotinas e processos de trabalho geridos
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir colegiados, conselhos, comissões e similares	I a X	Colegiados, conselhos, comissões e similares geridos
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir contratação de bens e serviços	I a X	Bens e serviços contratados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir projetos	I a X	Projetos geridos
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir riscos, planos de contingência e de continuidade de operações e de serviços	I a X	Gestão de riscos realizada, planos de contingências e de continuidade operações e de serviços entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir, elaborar e implementar políticas, diretrizes, programas	I a X	Políticas, diretrizes, programas entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Gerir, fiscalizar contratos administrativos	I a X	Gestão de contratos realizada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Incluir, fazer triagem, distribuição de processos	I a X	Processos distribuídos
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Instruir, gerir processo em sistema próprio	I a X	Processo instruído, gerido
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Mensurar, analisar os custos dos programas, ações, projetos, atividades e operacionais	I a X	Relatório, demonstrativo apresentado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Ministrar apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras	I a X	Apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras ministrados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Organizar reuniões, eventos	I a X	Reuniões, eventos organizados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Organizar viagens de representação (nacional/internacional)	I a X	Viagem de representação organizada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Organizar, arquivar documentos em local e sistema próprio	I a X	Documentos organizados e/ou arquivados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Participar de procedimentos disciplinares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Participar de reunião, audiência, conselho, grupo de trabalho, comissão e similares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Participar de treinamento, capacitação	I a X	Treinamento e/ou capacitação realizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Planejar licitação, contratos, estudos técnicos	I a X	Planejamento realizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Preparar, divulgar, aplicar cursos, treinamentos, eventos	I a X	Curso, treinamento realizado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, editar acordo internacional	I a X	Acordo internacional elaborado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, editar contrato, convênio, parceria, documento licitatório	I a X	Contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório produzido e/ou editado
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, editar manual, tutorial, material técnico ou similares	I a X	Manual, tutorial ou similares produzidos e/ou editados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, revisar comunicação interna ou externa	I a X	Comunicação interna ou externa divulgada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, revisar despachos, ofícios, portarias e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, revisar nota técnica, nota informativa, relatório e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, revisar, publicar documentos informativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Produzir, revisar, publicar documentos normativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Protocolar documentos	I a X	Protocolização documental realizada
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Realizar a expedição de documentos oficiais e comprovar o recebimento	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Realizar atividades de articulação (institucional/ interministerial )	I a X	Relações institucionais realizadas
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Realizar atividades de articulação, integração, auxílio procedimental no âmbito do MMA	I a X	Articulação, integração realizados
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Realizar atividades de gestão estratégica	I a X	Atividades de gestão estratégica realizadas
Secretaria de Biodiversidade	SBIO	Realizar atividades de inovação e modernização institucional	I a X	Boas práticas de inovação implementadas

IV) TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CLIMA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

Grupo de Atividade/ Descrição	Grupo de Atividade/Código	Atividade (Descrição)	Nível de Complexidade	Entregas Esperadas
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Alimentar, atualizar sistema com documentos específicos, edital, termo de referência, contrato, aditivo, garantia contratual	I a X	Sistema atualizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Analisar, acompanhar, despachar processos	I a X	Processos analisados, acompanhados, despachados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Analisar, elaborar, revisar documentos, apresentações, relatórios e publicações	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Atender ao público interno ou externo com prestação de esclarecimentos e orientações	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Atender órgãos de controle e entidades do Poder Executivo Federal e/ou entes de controle de outras esferas	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Atualizar canal digital com informações, planilhas, relatórios, publicações, notícias, portarias	I a X	Canal digital atualizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Coordenar a produção e atualização de indicadores ambientais	I a X	Indicadores ambientais publicados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Desenvolver, testar, alimentar, manter sistemas, portais e aplicativos	I a X	Sistema gerido
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Editar Acordos Interministeriais, Protocolos de Intenção e Termos de Cooperação Técnica	I a X	Atos editados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar atas, resumo sobre resultados ou encaminhamentos de reunião	I a X	Registro de reunião
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar planejamento estratégico, tático, operacional e planos de ação	I a X	Planejamento estratégico, tático, operacional e/ou planos de ação realizados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar relatórios institucionais	I a X	Relatórios institucionais coordenados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar, atualizar planilhas ou painéis gerenciais	I a X	Planilhas, painéis gerenciais elaborados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar, consolidar diretrizes e planos orçamentários	I a X	Diretrizes e planos orçamentários consolidados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar, gerir planos, programas e projetos em sua área de atuação	I a X	Planos, programas e projetos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Elaborar, realizar pesquisas, estudos e similares	I a X	Pesquisas, estudos e similares concluídos
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerenciar equipe (reuniões, planejamentos, orientações)	I a X	Equipe gerenciada
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir a implementação de metodologias, rotinas e processos de trabalho	I a X	Metodologias, rotinas e processos de trabalho geridos
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir bens, serviços e sistemas de patrimônio	I a X	Patrimônio gerido
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir colegiados, conselhos, comissões e similares	I a X	Colegiados, conselhos, comissões e similares geridos
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir contratação de bens e serviços	I a X	Bens e serviços contratados

Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir desempenho e estágio probatório	I a X	Desempenho e estágio probatório geridos
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir projetos	I a X	Projetos geridos
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir, elaborar e implementar políticas, diretrizes, programas	I a X	Políticas, diretrizes, programas entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Gerir, fiscalizar contratos administrativos	I a X	Gestão de contratos realizada
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Incluir, fazer triagem, distribuição de processos	I a X	Processos distribuídos
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Instruir, gerir processo em sistema próprio	I a X	Processo instruído, gerido
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Ministrar apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras	I a X	Apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras ministrados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Organizar reuniões, eventos	I a X	Reuniões, eventos organizados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Organizar viagens de representação (nacional/internacional)	I a X	Viagem de representação organizada
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Organizar, arquivar documentos em local e sistema próprio	I a X	Documentos organizados e/ou arquivados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Participar de procedimentos disciplinares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Participar de reunião, audiência, conselho, grupo de trabalho, comissão e similares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Participar de treinamento, capacitação	I a X	Treinamento e/ou capacitação realizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Planejar ações de auditoria, controle	I a X	Ações de auditoria planejadas e/ou controles realizados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Planejar licitação, contratos, estudos técnicos	I a X	Planejamento realizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Preparar, divulgar, aplicar cursos, treinamentos, eventos	I a X	Curso, treinamento realizado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Prestar serviços de consultorias	I a X	Serviço de consultoria entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, editar acordo internacional	I a X	Acordo internacional elaborado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, editar contrato, convênio, parceria, documento licitatório	I a X	Contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório produzido e/ou editado
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, editar manual, tutorial, material técnico ou similares	I a X	Manual, tutorial ou similares produzidos e/ou editados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, revisar comunicação interna ou externa	I a X	Comunicação interna ou externa divulgada
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, revisar despachos, ofícios, portarias e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, revisar nota técnica, nota informativa, relatório e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, revisar, publicar documentos informativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Produzir, revisar, publicar documentos normativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Protocolar documentos	I a X	Protocolização documental realizada
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Realizar a expedição de documentos oficiais e comprovar o recebimento	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Realizar atividades de articulação (institucional/ interministerial )	I a X	Relações institucionais realizadas
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Realizar atividades de articulação, integração, auxílio procedimental no âmbito do MMA	I a X	Articulação, integração realizados
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Realizar atividades de gestão estratégica	I a X	Atividades de gestão estratégica realizadas
Secretaria de Clima e Relações Internacionais	SCRI	Realizar atividades de inovação e modernização institucional	I a X	Boas práticas de inovação implementadas

V) TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL:

Grupo de Atividade/ Descrição	Grupo de Atividade/Código	Atividade (Descrição)	Nível de Complexidade	Entregas Esperadas
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Acompanhar a execução física e/ou financeira de instrumentos de transferência voluntária (convênios, contratos de repasse, e outros)	I a X	Instrumento de transferência voluntária acompanhado
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Acompanhar emendas parlamentares	I a X	Acompanhamento realizado
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Analisar, acompanhar, despachar processos	I a X	Processos analisados, acompanhados, despachados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Analisar, elaborar, revisar documentos, apresentações, relatórios e publicações	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Atender ao público interno ou externo com prestação de esclarecimentos e orientações	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Atender órgãos de controle e entidades do Poder Executivo Federal e/ou entes de controle de outras esferas	I a X	Atendimento realizado
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Coordenar a produção e atualização de indicadores ambientais	I a X	Indicadores ambientais publicados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Editar Acordos Interministeriais, Protocolos de Intenção e Termos de Cooperação Técnica	I a X	Atos editados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Elaborar planejamento estratégico, tático, operacional e planos de ação	I a X	Planejamento estratégico, tático, operacional e/ou planos de ação realizados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Elaborar, atualizar planilhas ou painéis gerenciais	I a X	Planilhas, painéis gerenciais elaborados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Elaborar, gerir planos, programas e projetos em sua área de atuação	I a X	Planos, programas e projetos entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Gerenciar equipe (reuniões, planejamentos, orientações)	I a X	Equipe gerenciada
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Gerir a implementação de metodologias, rotinas e processos de trabalho	I a X	Metodologias, rotinas e processos de trabalho geridos
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Gerir colegiados, conselhos, comissões e similares	I a X	Colegiados, conselhos, comissões e similares geridos
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Gerir desempenho e estágio probatório	I a X	Desempenho e estágio probatório geridos
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Gerir projetos	I a X	Projetos geridos
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Gerir, elaborar e implementar políticas, diretrizes, programas	I a X	Políticas, diretrizes, programas entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Incluir, fazer triagem, distribuição de processos	I a X	Processos distribuídos
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Instruir, gerir processo em sistema próprio	I a X	Processo instruído, gerido
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Ministrar apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras	I a X	Apresentação, seminários, cursos, workshops, palestras ministrados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Organizar, arquivar documentos em local e sistema próprio	I a X	Documentos organizados e/ou arquivados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Participar de reunião, audiência, conselho, grupo de trabalho, comissão e similares	I a X	Registro de participação
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Participar de treinamento, capacitação	I a X	Treinamento e/ou capacitação realizado
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Produzir, editar contrato, convênio, parceria, documento licitatório	I a X	Contrato, convênio, parceria ou outro documento licitatório produzido e/ou editado
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Produzir, editar manual, tutorial, material técnico ou similares	I a X	Manual, tutorial ou similares produzidos e/ou editados
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Produzir, revisar despachos, ofícios, portarias e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Produzir, revisar nota técnica, nota informativa, relatório e similares	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Produzir, revisar, publicar documentos informativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Produzir, revisar, publicar documentos normativos	I a X	Documentos entregues
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Realizar atividades de articulação (institucional/ interministerial )	I a X	Relações institucionais realizadas
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Realizar atividades de gestão estratégica	I a X	Atividades de gestão estratégica realizadas
Secretaria de Qualidade Ambiental	SQA	Realizar atividades de inovação e modernização institucional	I a X	Boas práticas de inovação implementadas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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