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O lobista Alexandre Paes dos Santos durante depoimento � CPI do Carf |
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Poder
Thursday, 01-Aug-2024 10:58:10 -03Ministra do STF nega habeas corpus para lobista preso na Zelotes
DE BRAS�LIA
10/03/2016 12h58
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) C�rmen L�cia negou a concess�o de um habeas corpus ao lobista Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente no �mbito da Opera��o Zelotes pela suposta pr�tica dos crimes de tr�fico de influ�ncia, corrup��o, associa��o criminosa e lavagem de dinheiro. A suspeita � de que tenha atuado no esquema de compra de medidas provis�rias que beneficiariam o setor automotivo.
A ministra entendeu que o pedido n�o era vi�vel porque o habeas corpus de APS ainda n�o foi julgado completamente pelo STJ (Superior Tribunal de Justi�a), que s� negou liminar (decis�o provis�ria) no caso, cabendo ainda an�lise por colegiado do tribunal.
A ministra C�rmen L�cia frisou ainda que a Justi�a Federal do Distrito Federal (DF) fundamentou a pris�o preventiva do acusado nos requisitos do artigo 312 do C�digo de Processo Penal, notadamente a materialidade delitiva, os ind�cios de autoria e a conveni�ncia da instru��o criminal, ressaltando a complexidade da causa e a pluralidade de investigados e de crimes que indicam a possibilidade da exist�ncia de complexo esquema criminoso para fraudar o er�rio.
No habeas corpus, a defesa argumentou que o lobista n�o poderia atrapalhar as investiga��es, pois a den�ncia j� foi oferecida, e que material encontrado na sua casa era de conhecimento p�blico e fruto de investiga��o clandestina da Pol�cia Federal.
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