A decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela.
Segundo a Folha apurou, h� no tribunal disposi��o da �rea t�cnica e tamb�m de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejei��o das contas de Dilma em raz�o do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que seria in�dito no TCU.
No Congresso, l�deres da oposi��o apontaram a decis�o do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade.
O senador A�cio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a elei��o de 2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participa��o nas manobras fiscais.
"Precisamos averiguar agora quais foram os respons�veis por essa fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita � equipe econ�mica ou vai al�m dela."
Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos p�blicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explica��es de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas.
Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilh�es devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Fam�lia e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benef�cios sociais como o seguro-desemprego.
O ministro Lu�s In�cio Adams, chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, disse que recorrer� contra a decis�o do TCU nesta sexta (16) e criticou os que falam em possibilidade de impeachment em raz�o da decis�o do tribunal.
"Vamos devagar", afirmou o ministro. "� muito estranho. Afinal, desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistem�tica de pagamentos acontece. Por que s� agora est�o questionando isto?"
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prev� puni��o ao gestor p�blico por crime de responsabilidade. A abertura de processo criminal contra o gestor depende do Minist�rio P�blico Federal, porque o TCU n�o tem essa compet�ncia.
O papel do TCU � analisar as contas do governo e verificar o respeito � Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejei��o das contas.
O relator das contas de 2014 � o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP que chegou ao tribunal por indica��o da C�mara em 2005. "Vamos esperar a defesa do governo para fazer considera��es", afirmou Nardes.
As contas de 2014 de Dilma t�m que ser votadas neste semestre. Antes, o governo espera derrubar a decis�o do TCU contra as "pedaladas" fiscais, evitando que ela seja usada na an�lise das contas.
O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrup��o. O Congresso n�o tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidad�o poder� pedir � C�mara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Qual foi a manobra feita pelo governo para arrumar suas contas no ano passado?
O Tesouro segurou repasses de pelo menos R$ 40 bi devidos a bancos oficiais que executam pol�ticas do governo –como o Bolsa Fam�lia e o Minha Casa, Minha Vida– e pagam benef�cios como o seguro-desemprego. Sem o dinheiro, os bancos tiveram que bancar tudo do pr�prio bolso
Por que o Tribunal de Contas da Uni�o considerou essas manobras irregulares?
A Lei de Responsabilidade Fiscal pro�be bancos p�blicos, como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econ�mica Federal, de emprestar recursos para o Tesouro, para evitar descontrole nos gastos do governo e outros problemas. Para o TCU, foi isso que ocorreu na pr�tica com as manobras fiscais
Quais s�o as consequ�ncias, no TCU, se o plen�rio aprovar a rejei��o das contas do governo Dilma?
O TCU cobrou explica��es de 17 funcion�rios e ex-funcion�rios envolvidos com as manobras, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Quando analisar as contas do governo de 2014, o tribunal dever� levar isso em considera��o e poder� propor ao Congresso a rejei��o das contas
O que pode acontecer com a presidente Dilma Rousseff?
A rejei��o das contas do governo depende do Congresso, que pode aprovar ou rejeitar a decis�o do TCU. Se isso ocorrer durante o mandato de Dilma, qualquer cidad�o poder� pedir � C�mara a abertura de um processo de impeachment para apurar se ela cometeu crime de responsabilidade