Tribunal de Contas da Uni�o aponta crime nas manobras fiscais
O plen�rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) aprovou, por unanimidade, relat�rio que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos p�blicos federais como crime de responsabilidade.
Dezessete autoridades do governo ter�o que apresentar, em 30 dias improrrog�veis, explica��es ao tribunal para as irregularidades apontadas no relat�rio.
Como a Folha antecipou em agosto do ano passado, o Tesouro segurou repasses destinados a pagar benef�cios sociais, o que levantou questionamentos do BC, j� que a manobra pode configurar empr�stimo dos bancos ao governo -algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As chamadas pedaladas fiscais reduziram artificialmente o deficit do governo.
Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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Ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin, que precisar� apresentar explica��es sobre as "pedaladas" do governo |
"Deixar de inserir no or�amento as autoriza��es de gasto de natureza or�ament�ria e as respectivas fontes de financiamento (...) � atitude que se mostra incompat�vel com o ordenamento jur�dico vigente", escreve o relator do processo, ministro Jos� M�cio, que completou "tais procedimentos violam restri��es e limita��es impostas pela LRF".
O aprova��o desse relat�rio d� for�a aos partidos de oposi��o ao governo Dilma, que querem usar as pedaladas como argumento para abrir um processo de impeachment sobre a presidente.
Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilh�es de verbas ao BB, Caixa e BNDES para pagamentos de seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Fam�lia, cr�dito agr�cola, PSI (Programa de Sustenta��o de Investimentos), os bancos tiveram que pagar os compromissos com recursos pr�prios, o que constitui um empr�stimo. O ministro Vital do Rego, classificou a opera��o como uma esp�cie de uso do "cheque especial" sem permiss�o.
O crime de responsabilidade pode resultar em perda do cargo por at� cinco anos e pagamento de multa. Al�m disso, os respons�veis podem ter que responder por ato de improbidade, que prev� a devolu��o dos recursos que tenham sido desviados.
Como � vedado ao TCU analisar crimes, o �rg�o repassou os dados para o Minist�rio P�blico Federal. A AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) defende a tese de que n�o houve empr�stimos.
Entre as 14 autoridades que ter�o que se explicar est�o o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secret�rio do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-secret�rio de Pol�tica Econ�mica da Fazenda, Nelson Barbosa (atualmente no comando do Minist�rio do Planejamento), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini (atualmente presidente da Petrobras), entre outros.
Em entrevista ap�s a aprova��o do ac�rd�o, o relator do processo afirmou que a investiga��o ainda est� no in�cio e que os atos apurados n�o s�o de corrup��o e sim um problema de gest�o do governo. Segundo ele, todos os "protagonistas da cena" foram chamados para se explicar.
"Para que possamos, com absoluta exatid�o, sem condenar ningu�m a priori, [saber] de onde partiu, quem s�o os atores principais. Vamos seguir o dinheiro, de onde partiu a ordem, a decis�o de que isso fosse feito", afirmou Monteiro.
O ministro disse ainda que n�o h� d�vida que o empr�stimo est� caracterizado e que isso descumpre "sem d�vida" a lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, com as manobras, as contas p�blicas foram embelezadas e agora o Banco Central ter� que refazer os c�lculos com o intuito de saber se as metas fiscais estabelecidas foram cumpridas e qual o tamanho da d�vida do governo real a partir de 2013.
O TCU tamb�m vai analisar as pedaladas no processo de aprova��o das contas do governo.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as medidas tratadas no relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o foram adotadas "com total amparo da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]" e contam com parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
"Vamos responder na forma que a Advocacia Geral da Uni�o nos orientar", afirmou.
O procurador do Banco Central presente ao julgamento, Isaac Ferreira, afirmou que o �rg�o n�o � respons�vel de execu��o da pol�tica fiscal, n�o ordena despesa e nem arrecada receita or�ament�ria. Segundo ele, cabe ao banco, para fins exclusivos de avalia��o econ�mica, apenas elaborar estat�sticas fiscais.
Perguntado se a presidente Dilma seria investigada, M�cio disse que nem o Minist�rio P�blico nem os t�cnicos do TCU apontaram essa possibilidade. Para ele, n�o houve m�-f� dos gestores.
"Faltou dinheiro para pagar as contas. As pessoas tiveram que cumprir uma ordem", disse M�cio.
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