Tudo de Polícia administrativa do trânsito
É obrigatório soprar o bafômetro?
Imagine a seguinte situação: Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de repente, uma blitz. Você é parado, o guarda suspeita que você tenha ingerido bebida alcoólica e lhe oferece a oportunidade...
Comprovação da embriaguez no trânsito
O CTB prevê outras formas técnicas de comprovação da embriaguez ao volante que vão além do exame clínico ou do teste do bafômetro. No entanto, muitas vezes, o motorista é multado como embriagado simplesmente pela recusa da realização do exame.
Mensuração do grau alcóolico do condutor de veículo, à luz do STJ
Reflexões sobre o Recurso Especial nº 1.111.566/DF, que criou polêmica ao exigir que, para a aplicação do tipo penal previsto no artigo 306 do CTB, é necessária a realização de mensuração de grau alcoólico do condutor veicular por meio do etilômetro ou de exame de sangue.
![Capa da publicação Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/G0Og_kjPlInDmyzrNJ1sSwsJAtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/582/e1fdf3aca1a4269e48d71edc1c82575e.jpg)
Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
![Capa da publicação Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/FiNlA7ZjNtyclb_IURtyqU_Lu40=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/842/e1510e21dd34f9f5c00e980969c4e16d.jpg)
Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018
Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.
Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo X obrigação de indenizar
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
Não se desespere, pois existe solução.
A Lei do Bafômetro em 2018
Provavelmente nada assuste tanto os motoristas brasileiros quanto a lei do bafômetro, que fiscaliza a combinação entre álcool e direção. Isso porque ser multado por dirigir embriagado em uma blitz da Lei Seca pode resultar na perda do direito de dirigir.
A lei n°12.760/2012
O presente trabalho tem por estudo a Lei n° 12.760/2012, que fez alterações na Lei n° 11.705/2008 e incluiu novos meios de provas para a aferição do alcoolemia ao volante e a direção sob influência de substâncias psicoativas.
![Capa da publicação Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/uBKzz5eR63ekIZ52tLoMxStsXNc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/739/82a710589864671a8461b3cf8276aac7.jpg)
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
![Capa da publicação Nova Lei nº 13.546/17: direção sob influência do álcool e as qualificadoras preterdolosas](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/_WyfSlLwWUrgHSS7LvLIVyQboik=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/462/55450108fc270dfe1c7c9abe042a551e.jpg)
Nova Lei nº 13.546/17: direção sob influência do álcool e as qualificadoras preterdolosas
A nova Lei 13.546/17 criou qualificadoras para os crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 da Lei 9503/97 (CTB), quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que alterem sua capacidade psicomotora, estabelecendo as penas de reclusão de 5 a 8 anos no caso de morte, e de reclusão de 2 a 5 no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
![Capa da publicação Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/G0Og_kjPlInDmyzrNJ1sSwsJAtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/582/e1fdf3aca1a4269e48d71edc1c82575e.jpg)
Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?
Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,
![Capa da publicação Violência no trânsito: a importância das políticas públicas](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/_WyfSlLwWUrgHSS7LvLIVyQboik=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/462/55450108fc270dfe1c7c9abe042a551e.jpg)
Violência no trânsito: a importância das políticas públicas
Os acidentes de trânsito no Brasil matam cerca de 43 mil pessoas por ano e parte dessa acidentalidade é causada por motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Há necessidade de uma mudança normativa, mas, principalmente, de políticas públicas eficazes para estimular a mudança de comportamento do motorista.
![Capa da publicação Caracterização do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada (art. 306 do CTB), mesmo sem realização de testes ou exames clínicos](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/jfSFe7-PVPqywUhfSDa7gq2oJSU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/192/bad2cb5fdb8bd3053f92d22febfde89d.jpg)
Caracterização do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada (art. 306 do CTB), mesmo sem realização de testes ou exames clínicos
Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou outra substância psicoativa.
![Capa da publicação Teste de alcoolemia obrigatório e sua inconstitucionalidade](https://cdn.statically.io/img/t.jus.com.br/jfSFe7-PVPqywUhfSDa7gq2oJSU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/192/bad2cb5fdb8bd3053f92d22febfde89d.jpg)
Teste de alcoolemia obrigatório e sua inconstitucionalidade
Analisa-se a Lei nº 13.281/2016, que introduz modificações no Código de Trânsito Brasileiro, em especial com abordagens na nova infração administrativa de recusar a submeter-se a testes de alcoolemia.
Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
Faz-se um apanhado geral do art. 144 da Constituição República de 1988, abordando o que há de mais essencial, com o devido amparo na jurisprudência do STF, além de trazer os aspectos singulares dos órgãos responsáveis pela segurança pública.