Procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da venda da estatal.
Decisão foi motivada por ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra lei que autorizou a venda da estatal. Legendas dizem que modelo de privatização é inconstitucional.
Desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016 no Amazonas. AGU considera que o valor bloqueado é o maior já cobrado pelo órgão por danos causados na Amazônia. Cabe recurso.
Três estagiários desbloqueavam benefícios sem conhecimento dos titulares, inserindo documentos falsos no sistema do INSS, e o empréstimo consignado era contratados por outros envolvidos no esquema.
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