A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
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Agenda
Próximos dias
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22/07/2024 19h00Comissão de Viação e Transportes Logística e infraestrutura de transportes para a Região Norte Seminário Hotel Girassol - Palmas/TOconvocada
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06/08/2024 10h00COMISSÕES DE Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; Saúde XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional Seminário Anexo II, Plenário 03convocada
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07/08/2024 15h00Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Instituição do Conselho tutelar da pessoa idosa - PL nº5363/2023 Audiência Pública Anexo II, Plenário 12convocada
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13/08/2024 09h00Comissão de Saúde Agenda Legislativa do Painel Brasileiro da Obesidade Audiência Pública Anexo II, Plenário 07convocada
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13/08/2024 10h00COMISSÕES DE Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação Reunião de comparecimento do Presidente do Banco Central Audiência Pública Anexo II, Plenário 02convocada
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13/08/2024 10h00Comissão de Minas e Energia Reunião com a presença do Ministro de Minas e Energia Reunião de Comparecimento de Ministro(a) Anexo II, Plenário 14convocada
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados deste ano
Foram realizadas
1517
horas de debates e votações
Votações
| Tipo de Proposta | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Projeto de Lei | 983 | 69.62% |
| Projeto de Decreto Legislativo | 240 | 17.00% |
| Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão | 180 | 12.75% |
| Outros | 9 | 0.64% |
1246 aprovadas • 166 rejeitadas
Tempo de atividades
Legendas
- Audiências públicas Sobre Audiências públicas ?
- Votações Sobre Votações ?
Comissão
- Comissão: Comissão de Legislação Participativa
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Saúde
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Educação
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
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Gráfico de barras empilhadas e total
* As larguras das barras podem não representar a proporção exata dos dados
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