A decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, proclamada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26), fixou em até 40 gramas ou seis plantas fêmeas a quantidade para diferenciar usuário de traficante, fez uma espécie de aceno ao Congresso e deixou alguns pontos em aberto.
A medida é relativa, já que a tese final estabeleceu que —a exemplo do que acontece hoje— outros critérios poderão ser usados por policiais para enquadrar uma pessoa como traficante. Especialistas em segurança criticaram o escopo do julgamento, e ativistas viram a decisão final como tímida.
Com a tese final anunciada, a situação valerá até o Congresso legislar sobre o tema. Na terça (25), em reação ao STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação da comissão especial que irá analisar a PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição, que criminaliza o porte de qualquer substância, já foi aprovada no Senado.
O episódio desta quinta-feira (27) do Café da Manhã explica o que pode mudar com a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo STF. O advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), discute as consequências da medida, trata dos pontos em aberto na definição do Supremo e analisa as respostas que o Congresso prepara.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Carolina Moraes. A edição de som é de Lucas Monteiro.
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