O juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito disse nesta quarta-feira (29) que não vai se declarar impedido de julgar casos relacionados às tentativas de reverter o resultado das eleições de 2020.
Parlamentares do Partido Democrata exigem que o magistrado se abstenha de atuar nesses julgamentos depois que reportagens do jornal americano The New York Times revelaram que bandeiras associadas ao ex-presidente Donald Trump foram hasteadas em imóveis de Alito mais de uma vez.
O New York Times mostrou que uma bandeira americana invertida foi vista na casa de Alito em Virginia dias antes da posse de Biden em 2021, e logo depois da invasão do Capitólio. A bandeira invertida foi um símbolo conhecido de trumpistas logo após a derrota do republicano, e foi usada durante o ataque ao Congresso.
Em outra ocasião, uma bandeira de cunho religioso associada à extrema direita e ao nacionalismo cristão nos EUA foi exibida em uma casa de praia de Alito em Nova Jérsei. A bandeira consiste de um pinheiro verde sobre um fundo branco, com a frase "an appeal to heaven", ou um apelo ao céu em português, e remonta da época da guerra de independência dos EUA.
As duas bandeiras em questão foram amplamente utilizadas por apoiadores que defendiam a teoria da conspiração criada pelo próprio Donald Trump segundo a qual houve fraude nas eleições que terminaram com a vitória de Joe Biden em 2020.
Em duas cartas enviadas a deputados democratas, Alito reiterou que quem hasteou as bandeiras foi sua esposa, Martha-Ann Alito, e afirmou que ela estava apenas manifestando seu direito de liberdade de expressão. "Minha esposa não é uma pessoa pública, e tem os mesmos direitos garantidos pela primeira emenda da Constituição do que qualquer outro cidadão. Ela sempre tomou suas próprias decisões, e eu sempre a respeitei", escreveu o juiz.
Alito acrescentou que uma série de bandeiras diferentes já foram exibidas em seus imóveis, incluindo flâmulas religiosas, esportivas e históricas. "Minha esposa gosta de hastear bandeiras. Eu não gosto."
Ele disse ainda que os incidentes "não se enquadram nas hipóteses de impedimento" previstas em um código de ética adotado pela corte no ano passado. Trump elogiou a decisão do magistrado, que é um dos mais conservadores na corte.
Os dois casos que estão na Suprema Corte mencionados pelos democratas envolvem Trump e eleição na qual foi derrotado por Biden. O primeiro analisa um pedido da defesa de Trump para que ele seja considerado imune por ações que cometeu enquanto era presidente e que, portanto, não seja acusado de tentar reverter sua derrota eleitoral em 2020.
Já o segundo vai decidir se um homem envolvido com o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro pode ou não ser acusado de obstrução de Justiça —outro caso importante para Trump, que é acusado do mesmo crime. A Suprema Corte deve se pronunciar sobre os dois julgamentos até o fim de junho.
O tribunal constitucional dos EUA passa por uma crise de legitimidade desde que a imprensa mostrou que o próprio Alito e o magistrado Clarence Thomas, outro conservador, aceitaram presentes e viagens de bilionários sem informar a órgãos de controle.
Sob pressão, a corte publicou pela primeira vez na sua história um código de conduta que estabelece exigências éticas dos magistrados em relação a presentes e relações de negócios —foi a esse documento que Alito se referiu na carta aos políticos democratas.
Em resposta, o deputado Hank Johnson pediu em um comunicado para que o Legislativo institua um novo código de conduta à Suprema Corte. "A decisão unilateral [de Alito] sobre nosso pedido de impedimento ilustra a necessidade urgente de que o Congresso aprove uma nova lei para impor um código de conduta com um mecanismo de aplicação", disse Johnson.
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