Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Pr�ximos passos do julgamento
Publica��o do ac�rd�o
O ac�rd�o, que resumir� as conclus�es do julgamento, � o ato do Judici�rio que informa oficialmente � sociedade qual foi a decis�o do STF
Julgamento dos recursos
Os advogados poder�o entrar com dois tipos de apela��o depois que o ac�rd�o for publicado pelo Supremo:
- Se o r�u obteve ao menos 4 votos pela absolvi��o, seu advogado pode propor embargos infringentes
- Nos demais casos, o STF aceita os chamados embargos de declara��o, usados para esclarecer quest�es t�cnicas
Execu��o das penas
A pris�o dos r�us se dar� ap�s esgotados todos os recursos, quando acontece aquilo que se chama de "tr�nsito em julgado". O Supremo, ent�o, expedir� a Carta de Senten�a. A partir dessa etapa come�ar� a execu��o da pena
Perda dos mandatos
O STF definiu que pol�ticos condenados devem deixar seus cargos automaticamente, mas alguns membros da C�mara acham que a decis�o final cabe ao plen�rio da Casa
Pagamento das multas
As multas devem ser pagas em at� dez dias ap�s o tr�nsito em julgado da senten�a
