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STF amplia prazo de defesa de condenados no mensal�o
Decis�o contraria presidente da corte, que foi pressionado a levar o tema a vota��o
Com isso, advogados dos r�us devem ter at� o in�cio de maio para apresentar os recursos contra a senten�a
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 a 1, ampliar o prazo para que as defesas dos r�us do mensal�o apresentem recursos contra as condena��es. A corte optou por dobrar o prazo de 5 para 10 dias ap�s a publica��o do ac�rd�o (resultado oficial do julgamento).
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, resistiu a levar o tema ao plen�rio, mas cedeu ap�s insist�ncia dos advogados e dos pr�prios ministros, que temiam poss�veis cr�ticas de cerceamento do direito de defesa.
Alguns dos r�us pediam o acesso antecipado ao ac�rd�o e de 20 a 30 dias para apresentar os recursos. Eles dizem ser "humanamente imposs�vel" ler milhares de p�ginas em poucos dias.
O regimento do STF prev� que os recursos, chamados embargos de declara��o, devem ser apresentados em um prazo de cinco dias ap�s a publica��o da decis�o.
Barbosa voltou a dizer que os pedidos eram absurdos e novamente acusou os advogados de tentarem uma "manipula��o" do prazo legal.
"Quem pretende adiar injustificadamente essa publica��o [do ac�rd�o] � justamente a defesa, tudo, claro, na tentativa de eternizar esse processo", afirmou.
O ministro Teori Zavascki, ent�o, discordou ao lembrar que a legisla��o permite, nos casos com muitas partes envolvidas, dobrar o prazo de recursos, exatamente para possibilitar a ampla defesa. "Parece razo�vel que se adote a regra que prev� prazo em dobro nessas situa��es."
Zavascki foi seguido pelos colegas Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Jos� Antonio Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello, que defendeu tamb�m a libera��o dos votos aos advogados antes da publica��o do ac�rd�o.
Para Lewandowski, � razo�vel que se estenda o prazo por causa da caracter�stica diferenciada do processo.
"O tribunal, no curso dessa a��o penal, estar� uma vez mais contemplando e respeitando as garantias fundamentais que se mostram inerentes a qualquer persecu��o penal do Estado", afirmou Celso de Mello.
Barbosa, apesar de dizer considerar "razo�vel" a decis�o, manteve o voto contr�rio e aproveitou para criticar o "sistema arcaico de publica��o de ac�rd�o".
"O meu voto como relator foi disponibilizado faz mais de dois meses. Estamos caminhando para o fim do semestre e n�o sei se vamos publicar amanh� ou depois, pois tem que unificar todos os votos. Temos um problema de inform�tica, pois nosso sistema � prec�rio", disse.
O presidente do Supremo disse ontem que falta ainda a assinatura de tr�s ministros para que a decis�o possa ser publicada.
Se a publica��o ocorrer amanh�, o prazo de 10 dias corridos come�a a ser contado a partir de segunda-feira. Como 1� de maio � feriado, os advogados ter�o at� o dia 2 para apresentar os recursos.
