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Por cerveja sem '�lcool', Ambev tem de pagar multa
Valor � de R$ 1 milh�o; empresa n�o comenta
A Ambev recebeu uma multa de R$ 1 milh�o por informar, no r�tulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier � "sem �lcool". Na verdade, a bebida possui 0,3 grama de �lcool para cada 100 gramas.
A decis�o foi da 5� C�mara de Direito Civil do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina. Sobre a decis�o, a Ambev disse, em nota, que n�o comenta caso em andamento.
No processo, a empresa alegou que um decreto de 1997 classifica como bebida sem �lcool toda aquela que tem menos de 0,5 grama de �lcool a cada 100 gramas. Para o relator do caso, o decreto n�o se sobrep�e ao C�digo de Defesa do Consumidor.