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Aus�ncia de transpar�ncia afeta aprova��o de empreendimentos

O licenciamento e aprova��o de reformas e novas constru��es s�o um canal importante para se implementar as leis municipais dos planos diretores, c�digos de obras e uso do solo urbano. Essas leis precisam ser repensadas para que se tornem claras para todos.

Os setores de aprova��o e controle urbano das prefeituras analisam os novos empreendimentos para checar se est�o de acordo com as exig�ncias da legisla��o urban�stica. Se tudo estiver de acordo, s�o emitidos alvar�s de constru��o e funcionamento, que devem ser conferidos por fiscais.

Todo esse processo deve ser fortemente orientado pelas fun��es sociais das cidades, consagradas na Constitui��o e no Estatuto da Cidade. O cumprimento dessas fun��es se baseia na garantia do interesse p�blico e na efetiva��o de direitos sociais.

Ao longo desse processo, �s vezes intencionalmente lento, h� v�rios pontos cr�ticos. A falta de transpar�ncia � um dos mais graves. As decis�es do poder p�blico em rela��o a novas constru��es devem ser totalmente transparentes.

Os empreendimentos geradores de impacto urbano devem ser discutidos publicamente, e essas discuss�es devem se vincular ao processo de aprova��o, com a defini��o de medidas compensat�rias.

� preciso acabar com irregularidades entranhadas na estrutura dos setores de aprova��o e controle urbano. O direito � cidade agradece.