O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (18) que vai criar uma "comissão representativa" para analisar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. A ideia é que o grupo passe a atuar no segundo semestre, para que, segundo ele, o debate não ocorra de forma apressada.
"O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão, para tratar este tema com amplo debate. Com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais e de interesse no país participarão deste debate. Todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento ", disse Lira.
A decisão do presidente da Câmara ocorre após pressão de segmentos da sociedade, que se manifestaram contrários ao projeto de lei —com organização de manifestações nas ruas, inclusive—, e que acabou minando o apoio de parlamentares de partidos do centrão e da direita ao texto. Lideranças avaliam que a proposta não teria como avançar na Casa neste momento.
Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida por Lira o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.
"Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas", disse Lira nesta segunda.
O presidente da Câmara fez um pronunciamento à imprensa para tratar do tema. Ele estava acompanhado de todos os líderes da Casa, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), e da coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Lira ainda disse que em nenhum momento a Câmara se furtou do debate de projetos, independentemente do tema, se "mais árido ou mais afável, econômico, social ou político".
"Esta é a Casa do povo, o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, para propor leis. Nunca fugiremos dessa responsabilidade de fazer o debate e trazer o debate com transparência", disse o presidente da Câmara.
Após o anúncio de Lira, o autor do projeto de lei, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agradeceu aos líderes partidários e ao próprio presidente da Câmara. Ele disse, em publicação nas redes sociais, que vai "continuar lutando pela vida dos bebês".
Mais cedo, Lira se reuniu com líderes da Casa para tratar do projeto de lei. Como a Folha mostrou, o alagoano se queixou das críticas que ele recebeu pela aprovação da urgência da matéria e disse que os parlamentares deveriam encontrar uma solução coletiva sobre a proposta.
Segundo relatos de três participantes do encontro, o alagoano se queixou das críticas personalizadas a ele, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal.
Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei, entre elas a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. Parlamentares de esquerda pediram que Lira arquivasse a proposta, mas ele disse que não poderia fazer isso.
A avaliação de líderes é que o projeto não deveria ser uma prioridade na Casa. Segundo eles, os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.
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