A defesa do delegado Rivaldo Barbosa pediu nesta terça-feira (4) a suspeição do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para julgar o recebimento da denúncia do caso Marielle Franco.
Os advogados do ex-chefe da Polícia Civil afirmam que a atuação de Dino como ministro da Justiça durante as investigações "contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados".
"Como ministro da Justiça e notoriamente envolvido com as diligências correspondentes ao caso, o ministro Flávio Dino deu diversas declarações públicas sobre as fases da investigação conduzida pela Polícia Federal, reafirmando o seu papel de coordenador e fiscalizador na instituição", afirma a defesa do delegado.
"É evidente que o ministro não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco."
Rivaldo é acusado de ter ajudado no planejamento da morte da vereadora. Ele teria determinado que o crime não fosse cometido tendo como ponto de partida a Câmara Municipal, o que dificultaria as investigações, segundo a Polícia Federal. O delegado assumiu a chefia da corporação dois dias antes do crime.
Segundo a PF, ele atuou em conjunto com o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), apontados pela PF como mandantes do crime.
Os três foram presos em março e acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso da acusação de ter disparado contra Marielle e Anderson. Os irmãos Brazão e Rivaldo negam a participação nas mortes.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Mendonça, que assinam a resposta à acusação, destacam o fato de o inquérito ter sido aberto por determinação direta de Dino, em fevereiro de 2023.
"É certo que tal determinação tinha notório viés político, por se tratar de promessa de campanha do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva", diz a defesa do delegado.
"A efetiva participação do ministro Flávio Dino no âmbito das investigações, enquanto Ministro da Justiça, contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Policial Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia, tornando seu julgamento parcial."
Os advogados destacam o fato de Dino ter sido o único ministro a proferir voto escrito, à exceção do relator Alexandre de Moraes, para a manutenção da prisão dos Brazão e Rivaldo.
"Não se pode olvidar que no âmbito do julgamento que referendou o decreto de prisão preventiva dos investigados, o ministro Flávio Dino foi o único dos integrantes da 1ª Turma a apresentar voto escrito, pelo qual trouxe aos autos as convicções que firmou ao longo da investigação e na condição de ministro da Justiça, tendo dito que as prisões se justificam diante de um 'ecossistema criminoso' que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime", afirmam os advogados.
A defesa afirma ainda que Brazão passou a ser investigado pela Divisão de Homicídios 20 dias após o homicídio, sendo alvo de escutas telefônicas. Os advogados juntaram documentos do inquérito com relatórios sobre escutas contra o conselheiro.
A petição afirma que PF sonegou informações em seu relatório porque, segundo os advogados, os investigadores tinham acesso e conhecimento dos atos de investigação contra o conselheiro conduzidos pela Polícia Civil.
"A Polícia Federal sempre teve ciência e acesso aos autos dos referidos procedimentos, uma vez que são citados diversas vezes na decisão do STJ [contra a federalização da investigação, em 2019], tanto é assim que em vários momentos requereu ao Gaeco/MP-RJ e ao juiz competente o compartilhamento de provas", afirma a defesa do delegado.
Os advogados afirmam ainda que o ex-vereador Marcelo Siciliano contratou policiais civis e federal para a elaboração de dossiê contra Brazão.
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