Os deputados federais Junio Amaral (PL-MG) e Rodrigo Valadares (Uniao-SE) protocolaram um projeto de decreto legislativo para recolocar a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) no Programa Nacional de Desestatização.
O presidente Lula retirou a empresa da lista de privatizações por meio de um decreto na terça (29).
No mês passado, a Emgea foi anunciada como uma securitizadora do mercado de créditos imobiliários.
A ideia do governo é colocar a estatal para adquirir créditos imobiliários e tomar dívidas no mercado para bancar aquisições. Dessa forma, os bancos conseguem limpar seus balanços e abrir espaço para a liberação de mais empréstimos —aumentando, dessa forma, o crédito imobiliário total.
A Emgea, no entanto, corre risco de insolvência. Há pouco mais de um mês, a companhia enviou ofício ao Ministério da Fazenda solicitando aval para adiar o pagamento de uma dívida de quase R$ 3 bilhões com o FGTS que vence em junho.
O passivo foi contraído em 2001, ano em que a empresa foi criada para gerir créditos habitacionais da Caixa Econômica Federal, e a estatal pede que a dívida seja quitada somente no fim de 2026.
Segundo Fernando Pimentel, presidente da Emgea, o novo acordo evitaria a insolvência da companhia, além de derrubar o pagamento de encargos e multas pelo atraso ou o acionamento de garantia pela União para honrar o débito.
A estatal ainda tem cerca de R$ 10 bilhões a receber do governo como pagamento da dívida do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
O dinheiro está para ser liberado, porém não existe um cronograma anunciado.
Para os deputados, manter a Emgea como estatal é um risco e vai gerar má alocação dos recursos públicos, ainda mais com a intenção de alavancá-la como pilar do crédito imobiliário brasileiro.
"Considerando que a Emgea já tem dificuldades de operacionalizar a venda destes títulos no mercado, a sua alta dívida tanto com a própria União quanto com o FGTS e os estudos para a privatização ou extinção da empresa, já realizados pelo PPI, não se justifica a manutenção do caráter estatal com a adição da possibilidade de securitização do mercado imobiliário", afirmam os deputados.
Preocupação imobiliária
Como mostrou o Painel S.A., a Caixa mira a securitização de sua carteira habitacional como forma de impulsionar novos contratos.
O governo Lula corre para manter o funding do mercado imobiliário com recursos para novas contratações e quer acabar com iniciativas que retiram dinheiro do financiamento imobiliário, como o saque-aniversário do FGTS.
Somente com a lei que permitiu o uso do saque-aniversário como garantia para empréstimos, criado no governo Jair Bolsonaro, mais de R$ 100 bilhões saíram do fundo para bancos comerciais.
A poupança, que é outra fonte de financiamento do mercado imobiliário, sofre com a Selic elevada, já que os correntistas preferem fazer saques para destinar seus recursos em outras aplicações mais rentáveis.
No caso da Emgea, a companhia fará uma equalização entre os índices que corrigem financiamentos imobiliários, baseados na TR (taxa referencial), e os títulos demandados para um mercado secundário, indexado pela inflação.
Essa movimentação dividiu especialistas. De um lado estão os que preveem uma forma de reaquecer o mercado, mas outros projetam a criação de uma possível bolha no mercado imobiliário, semelhante à crise de 2008, nos Estados Unidos.
Os deputados Junio Amaral e Rodrigo Valadares avaliam que, mesmo que a dívida de R$ 10 bilhões do governo referente ao FCVS seja injetada diretamente no caixa da Emgea, a companhia não teria condições de lidar com o papel de securitizadora do mercado imobiliário.
"O valor é alto, mas corresponde apenas a um mês de financiamento imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo [SBPE] nos dias atuais", afirmam.
Com Diego Felix
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