O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que diretores de hospitais do município de São Paulo sejam intimados a comprovar se estão cumprindo uma decisão cautelar que suspendeu uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) e vetou punições a médicos por abortos legais realizados acima de 22 semanas.
O despacho se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141, que questiona a resolução que restringia a interrupção legal da gestação no Brasil.
A ação é a mesma que motivou a criação do PL Antiaborto por Estupro, uma reação direta das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional à decisão de Moraes.
Foram intimados a dar uma resposta o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, o Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
O prazo estabelecido para suas manifestações é de 48 horas. O ministro impõe "pena de responsabilização pessoal de seus administradores" caso a intimação não seja atendida.
Em maio deste ano, Moraes atendeu à ação apresentada por PSOL, Anis: Instituto de Bioética e Clínica Jurídica Cravinas e suspendeu a norma do CFM contra a assistolia fetal. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interromper gestações mais avançadas.
O magistrado ainda barrou punições e a abertura de processos administrativos contra médicos que seguissem realizando a técnica para atender mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou então que gestam fetos anencéfalos. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
A suspensão determinada por Moraes pode ter interferido diretamente em casos que correm no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo): a autarquia estadual admitiu ao STF ter aberto diligências contra profissionais da saúde com base na norma do CFM.
Como revelou a coluna, o Cremesp tem encabeçado uma ofensiva contra médicos que trabalham no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, e realizaram o procedimento em mulheres vítimas de estupro.
O conselho paulista já votou, por unanimidade, pela interdição cautelar de duas médicas, em um processo que pode levar à cassação definitiva de seus registros —a palavra final cabe ao CFM. Outros médicos do Cachoeirinha também se tornaram alvos de sindicâncias.
Ao STF, o Cremesp afirmou que sua decisão de punir as médicas "influenciou na suspensão do programa aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha".
A versão diverge da justificativa oficial que tem sido apresentada pela Prefeitura de São Paulo, que diz ter interrompido o serviço no local para dar lugar a "cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".
Considerado referência na capital paulista e um dos poucos, em todo o estado de São Paulo, que interrompia gestações mais avançadas, o serviço de aborto legal no Cachoeirinha foi suspenso em dezembro do ano passado.
Poucas semanas depois, meninas vítimas de estupro tiveram que viajar a outros estados para ter acesso à interrupção legal. Uma delas, de 12 anos de idade, foi para Uberlândia (MG). A outra, de 15 anos, viajou a Salvador.
Elas foram assistidas pela ONG Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal e foi procurada por dezenas de pacientes após a suspensão no Cachoeirinha.
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em situações de gravidez após estupro, de anencefalia e quando há risco de morte materna, não sendo estabelecido, em lei, um limite gestacional para o procedimento.
MÃOS DADAS
A apresentadora Patrícia Poeta reuniu convidados e celebridades em um show em prol do Rio Grande do Sul, promovido por ela, realizado no Teatro Vibra São Paulo, na capital paulista, na noite de segunda-feira (17). A cantora Wanessa Camargo esteve presente. A apresentadora Silvia Abravanel e o noivo, o cantor Gustavo Moura, também participaram do evento, que foi transmitido online e arrecadou fundos para os afetados pelas enchentes no estado gaúcho.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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