A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei da deputada federal Rosangela Moro (União-SP) que altera a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O texto seguirá para o Senado.
A parlamentar propõe que o comitê que avalia novas drogas e tecnologias para o SUS (Sistema Único de Saúde) passe a ser integrado por um representante de organização da sociedade civil e que ele tenha poder de voto. O assento poderá ser ocupado por entidade que tenha mais de dois anos de existência e seja atuante na área.
"Abrindo espaço para a participação social, estamos reforçando a confiança no sistema e assegurando que as decisões serão tomadas de maneira inclusiva e representativa", afirma Rosangela Moro.
"Um sistema onde as decisões são baseadas não apenas em dados técnicos e econômicos, mas também nas experiências e vivências daqueles que utilizam os serviços de saúde", acrescenta a parlamentar.
Na CCJ, o texto foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), favorável à proposta.
Atualmente, os comitês da Conitec são compostos por nomes do Ministério da Saúde, de conselhos nacionais e de autarquias como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas também preveem a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, do CFM (Conselho Federal de Medicina) e da Associação Médica Brasileira.
A proposta original de Rosangela previa a criação de uma subcomissão para doenças raras na Conitec, mas o dispositivo caiu ao ser apreciado pela Comissão de Saúde da Câmara. Apesar da negativa, a parlamentar ainda comemora o avanço de seu projeto.
"Para os pacientes de doenças raras é um passo adiante na humanização do SUS e na garantia de um atendimento mais digno e qualificado para todos os brasileiros", diz ela, ao falar da possibilidade de a sociedade civil integrar o comitê.
Outra mudança em relação ao texto original ocorreu na retirada do trecho que previa que a Conitec publicasse um protocolo de utilização para medicamentos aprovados pela Anvisa e que não são incorporados ao SUS por razões orçamentárias.
TERCEIRO SINAL
As atrizes Guida Vianna e Silvia Buarque receberam convidados para a estreia da peça "A Menina Escorrendo dos Olhos da Mãe", protagonizada por elas, realizada na semana passada. O espetáculo está em cartaz no Sesc Pinheiros, em São Paulo, e teve todos os seus ingressos vendidos. A atriz Mel Lisboa e o ator Luiz Henrique Nogueira prestigiaram a sessão.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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