A reforma tributária propõe mudanças significativas na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O texto prevê a implementação de um regime progressivo, em que as alíquotas serão proporcionais ao volume de bens em questão. Isso significa que patrimônios maiores estarão sujeitos a taxas mais elevadas, aumentando a carga tributária sobre heranças e doações substanciais.
As mudanças acendem um alerta nas pessoas com patrimônios sujeitos a serem afetados por essas alterações. No entanto, existem alternativas para minimizar os impactos. Uma delas é a celebração de um contrato de doação. Este documento, se elaborado antes da entrada em vigor das novas leis estaduais que implementarão a reforma tributária, ainda estará sujeito às regras atuais até o final de 2024. Este prazo oferece uma janela de oportunidade para quem deseja planejar a transferência de bens de maneira mais vantajosa.
O contrato de doação não só permite a antecipação da herança legítima (50% do patrimônio) de pais aos filhos, mas também oferece flexibilidade para que o doador utilize livremente a outra metade de seu patrimônio (os 50% restantes), possibilitando transferências para pessoas determinadas. No entanto, existem fatores que podem colocar a doação em risco, pois além do doador não ter mais autonomia de movimentação do patrimônio, também haverá a exposição do bem em relação à cobrança de obrigações de diversas naturezas.
Outras opções viáveis são a previdência privada e o seguro de vida, que são ferramentas eficientes para a antecipação da transferência de recursos financeiros aos herdeiros. Em ambos os casos, os valores precisam ser transmitidos aos beneficiários em um prazo de 30 dias após o recebimento da documentação necessária. Mas, apesar desses instrumentos permitirem uma transmissão mais rápida e menos burocrática, são válidos apenas para recursos financeiros, ou seja, os bens não podem entrar no planejamento.
Visto isso, a criação de holdings familiares é a estratégia mais indicada, pois engloba todos os ativos móveis, imóveis e financeiros da família, oferecendo a vantagem de gerar uma proteção para o patrimônio, uma vez que o mesmo estará dentro de uma estrutura de Pessoa Jurídica. As holdings permitem a centralização e otimização da gestão do patrimônio, facilitando a antecipação de doações por meio de quotas societárias. Essa abordagem não só possibilita benefícios fiscais, mas também garante uma administração mais eficaz e organizada dos bens familiares.
É importante destacar ainda a questão da economia quando se compara o planejamento sucessório à necessidade de um inventário extrajudicial, que pode chegar a mais de 50%. Nesse processo há uma elisão fiscal, ou seja, é a melhor forma dentro da lei para você reduzir a sua tributação.
Todos esses procedimentos devem ser cuidadosamente avaliados caso a caso, sempre respeitando as normas legais estabelecidas pelos órgãos competentes. A complexidade do planejamento sucessório e as implicações fiscais da reforma tributária reforçam a necessidade de contar com uma assessoria especializada. Profissionais qualificados podem orientar na escolha das melhores estratégias, garantindo que o planejamento sucessório seja feito de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Por fim e acima de tudo, é essencial que as famílias conversem abertamente sobre o planejamento sucessório. Este diálogo pode prevenir conflitos futuros e assegurar que as vontades do titular do patrimônio sejam plenamente respeitadas. Em tempos de mudanças tributárias, estar bem informado e preparado é fundamental para preservar e transferir o patrimônio de maneira otimizada.
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