O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, obteve maioria (9 votos a 6) favorável à abertura de processo disciplinar para apurar os procedimentos de quatro magistrados do TRF-4 que atuaram em ações da Operação Lava Jato.
Apuração parcial do julgamento virtual já indicava na manhã desta sexta-feira (7) a rejeição do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente do CNJ se opunha a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar os atos da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Acompanharam o ministro Salomão os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Autran Machado Nobre, Daniela Pereira Madeira, João Paulo Santos Schoucair, Daiane Nogueira de Lira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva (os dois últimos, então representantes da OAB, anteciparam o voto na sua última sessão no colegiado).
Acompanharam o ministro Barroso os conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil de Alcântara Videira, Pedro Coutinho Barreto e Guilherme Feliciano.
O resultado representa uma derrota para Barroso e um segundo revés para os defensores da Operação Lava Jato, pois ocorre em seguida ao recebimento da denúncia contra o ex-juiz Sergio Moro.
Salomão propôs o afastamento cautelar dos quatro magistrados na véspera da sessão de 16 de abril último [foram revogados os afastamentos de Gabriela e Danilo, e mantidos os de Loraci e Carlos Eduardo].
"Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda", disse o corregedor naquela sessão.
"É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. Não há a menor dúvida sobre a nulidade do acordo, pois as partes não tinham legitimidade", disse.
"Em nenhum momento utilizamos informações da Operação Spoofing" [deflagrada pela Polícia Federal para investigar intercepção de mensagens de autoridades]. Nós ouvimos depoimentos de várias testemunhas", afirmou Salomão.
"Não é porque queremos, é porque temos essa finalidade", disse o corregedor.
Como este blog sustentou, os julgamentos do plenário virtual restringem o debate público. Num caso de grande repercussão, priva o meio jurídico de acompanhar as reações do plenário.
Barroso concluiu seu voto-vista resumindo argumentos que apresentou anteriormente: "Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação.
Origem das divergências
O julgamento dos juízes da Lava Jato foi marcado por divergências. A decisão monocrática de Salomão de afastar os quatro magistrados foi divulgada pela imprensa na manhã da segunda-feira, 15 de abril, véspera da sessão.
Os autos da correição (1.160 páginas) foram liberados às 18h. Os relatórios (146 páginas) e os registros audiovisuais (14 depoimentos, com 26 horas) só foram inseridos no sistema do CNJ no dia da sessão.
Barroso disse que não havia "nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para a decisão do plenário".
Como este blog informou, Salomão tinha pressa, pois sabia que os mandatos dos dois conselheiros indicados pela OAB, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva, terminariam naquela semana. Jardim e Terto acompanharam integralmente o voto do corregedor.
Barroso foi criticado por antecipar seu voto contra o afastamento dos magistrados.
Na ocasião, o desembargador do TJ-SP Marcelo Semer colocou nas redes não ter lembrança de um presidente que se antecipa aos membros do colegiado para votar. "Ele é o último justamente para não ser um instrumento de pressão aos demais."
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