Câmara aprova urgência de texto da regulamentação da reforma tributária

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) o requerimento de urgência do primeiro projeto enviado pelo Executivo da regulamentação da reforma tributária.

Foram 322 votos favoráveis e 137 contrários, além de três abstenções. Orientaram contra os partidos PL e Novo, além da minoria e da oposição. Os deputados vão analisar o mérito do projeto nesta quarta-feira (10), em sessão que começará pela manhã.

O projeto de lei complementar, que teve a urgência aprovada nesta terça, trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).

Numa tentativa de fazer uma força-tarefa para aprovar a matéria às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a atividade das comissões temáticas da Casa até quinta-feira (11).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse no plenário que a proposta reflete esforço do ministro da Fazenda, do governo federal e de Lira "para dar ao país uma mudança profunda na questão tributária".

"Essa Câmara vai viver amanhã um momento alto de intenso debate em que vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal e na isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica", disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que é favorável à reforma, mas contrária ao rito que foi seguido. "Uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira, mas só de um lado. Colocaram ali o consenso. O que temos medo? De estar criando um frankenstein, inclusive com aumento de carga tributária", disse.

"Vamos discutir mais essa reforma, não precisamos aprovar hoje muito menos amanhã", afirmou a deputada.

Lira, por sua vez, rebateu críticas de que o rito foi acelerado. "O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, para o outro. Mas acusar esta Casa num tema como esse e dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto", afirmou.