Antes mesmo do início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso já sinaliza que pode barrar decreto que restrinja novamente o uso da pistola 9mm às forças de segurança, ideia analisada pelo governo eleito e que poderia ser anunciada nos primeiros dias após a posse do petista.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto liberando a quem tiver porte de armas o uso de calibres como 9mm e .40, antes restritos às Forças Armadas e policiais. O número de pistolas liberadas pela Polícia Federal dobrou após as flexibilizações.

Na transição, o grupo da Justiça e Segurança Pública estuda propor ao governo eleito revogar a liberação de pistolas de uso restrito. Deputados petistas já começaram a percorrer as bancadas da Câmara para sinalizar isso pode ser revisto.

No entanto, parlamentares de centro-direita veem a iniciativa como uma espécie de revanchismo e uma maneira de o partido de Lula passar um recado a sua base. Eles argumentam que o governo deveria esperar pelo menos até 1º de fevereiro, quando novos deputados tomam posse, para revogar os decretos.

Diante da indicação de que o anúncio pode ser feito já nos primeiros dias de governo, alguns líderes partidários já estudam se caberia apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) contra a eventual decisão do futuro governo Lula.