Resumo

A sociedade brasileira vive um dilema. Se, por um lado, a demanda da população por serviços públicos é crescente, por outro, a capacidade de extrair recursos da sociedade para financiamento dos serviços públicos é limitada. A solução para esse dilema está na Qualidade do Gasto Público, que compreende essencialmente a racionalização e priorização da eficiência, da eficácia, da equidade e da sustentabilidade das políticas públicas. Ou seja, fazer mais, com menos recursos e da melhor forma possível. O tema Qualidade do Gasto tem se tornado cada vez mais presente na discussão orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal.

Nesse contexto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se posiciona como um dos protagonistas na elaboração de diagnósticos e análises dos gastos governamentais, essenciais à tomada de decisão nas escolhas alocativas dos recursos públicos. O objetivo do trabalho desenvolvido pela STN é fomentar a cultura permanente de avaliação desses gastos no âmbito do Setor Público, a qual inclui o monitoramento, a mensuração dos resultados e a análise de impactos das políticas públicas, em estreita relação com sua missão institucional, "Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público". 

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da STN em relação à qualidade do gasto público também atendem às suas atribuições regimentais de promover estudos e pesquisas em matéria fiscal, com vistas a viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas (Decreto nº 7.482, de 16/05/2011). Ciente da importância desse trabalho, a Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, unidade integrante da Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais, tem desempenhado suas funções em prol da promoção da qualidade do gasto, por meio da realização de avaliações permanentes de políticas públicas.