Acompanhamento da Novação de Dívidas do FCVS
Histórico
Períodicidade: MensalJulho
Publicado em
Relatório
Em decorrência do colapso, nas décadas de 1980-90, da política pública Sistema Financeiro da Habitação - SFH, o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS acumulou vultoso passivo junto aos agentes que concederam financiamentos aos mutuários finais (que adquiriram unidades habitacionais). Esse passivo vem sendo pago pela União, desde 1998, mediante as celebrações dos "contratos de novação de dívidas do FCVS". O produto "Acompanhamento da Novação de Dívidas do FCVS" dá publicidade ao resultado dessas operações de regularização do passivo.
Acompanhamento de Novação de Dívidas do FCVS / Necessidade de comprovação da regularidade fiscal dos cedentes nos processos de novação de dívidas do FCVS (Nota Técnica SEI nº 586/2023/MF)
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- SEI_33636228_Nota_Tecnica_586.pdf (application/pdf - 102.5 KB)