Conheça o Edital de Licitação que deu origem à EAD

O Edital de Licitação nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL estabelece as bases para a outorga de autorizações de uso de blocos de radiofrequências na faixa de 700 MHz, um passo essencial na transição da TV analógica para a TV digital no Brasil.

Além disso, o edital prevê a concessão de autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP), permitindo que empresas vencedoras da licitação utilizem as subfaixas de radiofrequências por um prazo inicial de 15 anos, podendo ser prorrogadas por igual período.

A implementação bem-sucedida deste edital visa não apenas a modernização das transmissões de televisão no Brasil, mas também a ampliação do acesso da população à tecnologia digital. Com a digitalização dos canais de TV fica liberado o espaço na faixa de 700 MHz para a expansão de serviços de telecomunicações móveis, contribuindo para a inclusão digital e o desenvolvimento tecnológico do país.