A comissão parlamentar de inquérito (CPI) aprovou a audição do ex-primeiro-ministro António Costa, com os votos a favor de todos os partidos da direita. Partidos aprovaram ainda o envio de uma nova convocação para que Nuno Rebelo de Sousa deponha a 3 ou 12 de julho.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Nesta mesma audição foi ouvida a mãe das gémeas, Daniela Martins, veio do Brasil para responder às perguntas dos deputados sobre o processo de acesso das filhas ao Zolgensma, o medicamento em que cada dose está avaliada em 2 milhões de euros. Depois de um vídeo ter sido divulgado pela TVI em que dava conta de que o processo foi iniciado através do filho do Presidente da República, Daniela Martins garantiu esta sexta-feira, nunca ter conhecido nem o filho nem Marcelo Rebelo de Sousa.
Na sua declaração inicial, pediu desculpa por se "ter vangloriado" por ter recorrido a uma cunha, admitindo que essa frase foi "infeliz". "Errei, fui parva. Depois, percebi que tinha caído numa armadilha, onde fui gravada com uma câmara escondida em minha casa", apontou a mãe das meninas diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal (AME).
Daniela Martins lamentou ainda o facto das suas filhas terem sido mostradas nos meios de comunicação social em Portugal sem preservar a sua imagem. Não se considera uma "vítima", mas sublinha que o que fez foi à procura que se "abrisse uma porta" para ajudar as filhas que via com "deformidades". "Durante os anos que vivi em Portugal, tentei o melhor para as meninas", assegurou Daniela Martins, que garante que se fosse hoje teria ido apenas com as filhas às urgências em Portugal, em vez de expor o caso junto de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, que acabou a passar pela Presidência, pelo gabinete do primeiro-ministro e pelo Ministério da Saúde e terminou com a marcação de uma consulta no Hospital de Santa Maria, em lisboa.
As audições de Costa e Nuno Rebelo de Sousa
O Chega pediu para que o ex-primeiro-ministro respondesse na CPI, justificando André Ventura este pedido com as "notícias tornadas públicas de que o primeiro-ministro teria recebido no seu email um pedido da família com um pedido de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
"O antigo primeiro-ministro recebeu no seu email [o pedido], e fez transmitir o pedido a outras entidades dentro do próprio governo", disse o deputado do Chega, salientando que António Costa "é o responsável política sobre a atuação do seu secretário de Estado e da ministra da Saúde".
Depois da votação - com os votos a favor de PSD, Chega, Il e CDS -, o deputado socialista João Paulo Correia afirmou que o Chega estava a tentar "assassinar politicamente" António Costa, acusando Ventura de saber que Costa não teve "a mínima intervenção" no processo.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por "depor por escrito, se o preferirem". Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à "comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados", acrescenta o regime jurídico, cita a agência Lusa.
Os partidos aprovaram por unanimidade a resposta a enviar a Nuno Rebelo Sousa (que comunicou que não pretendia responder à comissão), reiterando a convocatória para a audição na Assembleia da República nos dias 3 ou 12 de julho, presencialmente ou através de videoconferência. Rui Paulo Sousa, presidente da comissão, adverte que a recusa em comparecer para "depor perante a CPI configura um crime de desobediência qualificada".
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