2.ago.2024TJ/SP determina nova perícia em caso de servidão administrativaA decisão foi fundamentada na necessidade de uma nova avaliação pericial devido a discrepâncias significativas entre os laudos apresentados.
2.ago.2024Juiz faz audiência com testemunha deficiente visual: "ato de inclusão e cidadania"No caso julgado, a ciência do fato não dependida da visão, possibilitando o testemunho do deficiente visual.
2.ago.2024Lula sanciona com vetos lei que regulamenta atividades espaciaisNorma abrange desde o transporte de materiais até a remoção de detritos; quesito agilidade no licenciamento ambiental foi vetada.
2.ago.2024PL prevê punição a quem usar digital de cadáver para cometer ilícitosTexto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver.
2.ago.2024TJ/MG: Ajuizar ação contra credor errado suspende prescrição da dívidaOs valores da dívida foram depositados em juízo por meio de uma ação consignatória, que foi extinta por ter sido ajuizada contra uma parte ilegítima.
2.ago.2024TJ/PR: Defensoria pode atuar ao mesmo tempo pelas duas partes em açãoColegiado considerou entendimento já consolidado de que o réu não pode optar entre a advocacia dativa e a Defensoria Pública quando esta última está disponível.
2.ago.2024OAB/AP oferece plano odontológico sem custo para advogadosPresidente da seccional ressaltou o compromisso da Ordem em promover benefícios que contribuam para o bem-estar e a saúde dos profissionais da advocacia.
2.ago.2024Ex-massagista do Cruzeiro não será indenizado por uso indevido de imagemDecisão da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG destacou que a autorização para uso de imagem pode ser tácita e que o massagista se beneficiou da associação com o clube.
2.ago.2024MP/SP acusa motorista de Porshe de homicídio triplamente qualificadoDenúncia aponta "brutalidade fora do comum" do condutor envolvido em acidente que matou um motoboy, em São Paulo.
2.ago.2024Trabalhador discriminado por usar brincos será indenizado em R$ 12 milMagistrada salientou que funcionárias mulheres não sofriam limitações quanto ao uso do acessório.