POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E RESPETIVO CONSENTIMENTO
Responsável pelo tratamento dos seus dados e dados pessoais tratados
A TOYOTA CAETANO PORTUGAL, S.A., sociedade comercial anónima, constituída à luz do Direito Português, emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500 239 037 (doravante designada por TCAP), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
i. nome;
ii. morada;
iii. número de identificação fiscal;
iv. dados de localização;
v. números dos telefones fixo e móvel;
vi. endereço de correio eletrónico (e-mail);
vii. marca, matrícula e modelo das viaturas de que o Cliente seja proprietário.
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da TCAP é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
Direitos do titular dos dados pessoais:
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da TCAP têm o direito de:
1. a qualquer momento, retirar ser retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
2. proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
3. aceder aos mesmos a qualquer momento;
4. se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6. solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos, nomeadamente, para efeitos de campanhas de segurança e/ou de garantia legal ou contratual;
7. ser informado pela TCAP se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.
Entidades com quem partilhamos os seus Dados Pessoais e respetivas finalidades:
A TCAP, sendo responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes, transmite-os à NiW - IT SERVICES AND CONSULTING, S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória de Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 502 055 235 (doravante designada NiW), esta na qualidade de subcontratante, isto é, de pessoa que trata os dados pessoais por conta da TCAP.
Assim como também os transmite:
. à TOYOTA MOTOR EUROPE NV/SA, sociedade comercial com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60, 1140 Bruxelas, Bélgica (doravante designada TME), esta na qualidade de representante e fabricante dos produtos Lexus no Continente Europeu,
. à Rede de Centros e Reparadores Lexus Autorizados, na qualidade de entidades que comercializam veículos e produtos da marca Lexus, e
. à Toyota Kreditbank GMBH, Sucursal Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 980 558 336, representação permanente de Toyota Kreditbank GmbH com sede em Toyota-Allee 5 , 50858 Colónia, Alemanha e o capital social de €30.000.000,00, registado junto do Tribunal de Colónia sob o número HRB 18068, enquanto entidade que fornece serviços de natureza financeira, com as seguintes finalidades:
i. concessão de garantia legal e contratual;
ii. realização de campanhas de segurança a que estão sujeitas por força dos contratos que a TCAP celebra com os seus Clientes
iii. campanhas de marketing e, publicidade;
iv. estudos de recomendação dos produtos da marca Lexus;
v. alertas, ofertas e eventos.
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Tratamento de dados pessoais:
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para a boa execução do contrato celebrado relativamente a produtos Lexus, sendo certo que o não fornecimento dos referidos dados para efeitos de tratamento, não impede a celebração do mesmo contrato.
Os dados pessoais podem ser alvo de tratamento automatizado, ou seja, da criação de um perfil para definir as preferências pessoais e comportamentos do seu Titular, de forma a adequar quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.
Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da TCAP enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o Titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo necessário para que a TCAP e a TME possam cumprir com as imposições legais de realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos Lexus.
Período de Conservação dos Dados:
O prazo de conservação dos seus dados dependerá das finalidades para as quais os tratamos, ou seja, tratamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente e, eventualmente, conservamos posteriormente os mesmos, devidamente guardados e protegidos, durante o tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, cumprimento a legislação vigente em cada momento.
Caso tenha sido prestado consentimento para efeitos de receção de comunicações de marketing, os dados pessoais são conservados até ao prazo máximo de 10 anos a contar da concessão do consentimento ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.
Segurança da informação:
A TCAP implementou medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado aos mesmos.
Contactos para assuntos de Privacidade:
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente da TCAP pode utilizar as seguintes vias:
− telefone: (+351) 91 444 5040 (chamada para a rede móvel nacional)
− e-mail: gestaodadospessoais@toyotacaetano.pt
− aceder ao sítio na Internet da TCAP, através do link http://privacidade.lexus.pt.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Ainda, informamos que a TCAP tem um Encarregado de Proteção de Dados, o qual pode ser contactado através do endereço: epd@toyotacaetano.pt
Alterações à presente Política:
A TCAP reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no presente Site.
Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da TCAP, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.