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Reforma da Previdência
Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma previdenciária, que visam o aprimoramento da legislação relativa a seguridade social brasileira.
Últimas Notícias sobre Reforma da Previdência
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Advogadas Públicas em Debate
Julgamento de (in)constitucionalidade da EC 103/19
Advogadas públicas pela sobrevivência dos Regimes Próprios de Previdência
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Créditos: Gustavo Moreno/STF Conjunto de 13 ADIs
STF tem maioria para derrubar trechos da reforma da Previdência de 2019
Julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes; ministros concordaram em três temas
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Andressa Anholete/STF Acompanhe
STF – benefícios tributários para agrotóxicos – sessão de 13/6/2024
Ação contesta normas que estabeleceram redução de alíquotas em 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Rosinei Coutinho/STF Acompanhe
STF – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 8/5/2024
Corte julga trechos da Lei das Estatais que impõem restrições a nomeação política para a direção de empresas públicas
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Fachada do STF, em Brasília / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF STF
Maio: STF vai julgar sigilo de buscas na internet, Lei das Estatais e Reforma da Previdência
Pauta também inclui uso de banheiro por transexuais e indulto natalino que beneficiou policiais envolvidos no massacre do Carandiru
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Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil previdência social
Sim, o STF deve acolher a revisão do FGTS
Supremo deve manter sua jurisprudência e corrigir distorção histórica contra os trabalhadores
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Ministro do STF Ricardo Lewandowski | Crédito: Print/STF PEDIDO DE VISTA
Lewandowski interrompe julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O ministro tem interrompido todas as ações sobre a Reforma da Previdência colocadas em votação no plenário virtual
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Ministro Ricardo Lewandowski | Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pedido de vista
Lewandowski interrompe o julgamento de mais uma ação da reforma da Previdência
O ministro já interrompeu pelo menos 13 ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal
