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Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Propriedade industrial
Desenhos industriais e nulidade incidental
Andou bem o STJ ao uniformizar o entendimento da seção de Direito Privado
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Propriedade Intelectual
Análise de marcas por autoridades regulatórias
Ministério da Agricultura estaria reavaliando a possibilidade de uso de marcas já concedidas pelo INPI
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Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Propriedade Intelectual
Marca RPM: precedente importante para disputas de marcas em cotitularidade
Regime de cotitularidade tem regras específicas estabelecidas pelo INPI
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Conferência diplomática da OMPI em Genebra discutiu propriedade intelectual com respeito ao conhecimento dos povos indígenas / Crédito: Emmanuel Berrod/WIPO Propriedade intelectual
Novo tratado da OMPI sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Apropriação de saberes originários dos povos indígenas e das comunidades tradicionais brasileiras
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Crédito: Unsplash Propriedade intelectual
Brasil precisa aprender a defender propriedade intelectual e industrial
Um sistema eficaz de proteção à PI atrai investimentos e proporciona mais confiança às empresas sobre os seus direitos
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Crédito: Divulgação/Leroy Merlin Registro de marca
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente
Corte reformou decisão do TRF2 e considerou procedente pedido da D’Linea para anular registro da marca Delinia
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Crédito: Freepik Direitos autorais
Divergências sobre plágios em looping e a proteção dos direitos autorais
Artistas detêm uma série de direitos e garantias sobre as suas obras
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Crédito: Freepik propriedade intelectual
Upcycling na moda e direitos de propriedade intelectual
Sem regulamentação, prevalece que a doutrina da primeira venda não se aplica a peças protegidas por PI
