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Crédito: Unsplash STJ
Ingressos comprados online: quais taxas podem ser cobradas do consumidor?
Recente decisão do STJ sobre legalidade de taxas adicionais busca equilibrar interesses de consumidores e empresas
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Crédito: Freepik Constituição, empresa e mercado
Como conter as dark patterns?
Muitas dessas práticas podem ser reprimidas por soluções já previstas no ordenamento jurídico brasileiro
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Crédito: Unsplash e-commerce
Bens imateriais, direito de arrependimento e desconexão regulatória
Concepção de bens digitais adquiriu complexidade ainda maior, o que enseja uma atualização legislativa
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Crédito: Freepik inteligência artificial
O avanço da IA e as relações de consumo
A lei está preparada para lidar com tantas inovações?
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‘Não tem no Brasil’: a regulação da atividade dos influenciadores digitais
Como experiência da França, primeiro país europeu a regular marketing de influencers, pode auxiliar o debate por aqui
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Liberdade econômica, recuperação judicial e oneração de consumidores
O caso da empresa 123 Milhas
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O direito de arrependimento em videogames
Sendo aplicável, cabe ao mercado de games buscar a implementação de medidas mitigadoras
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Crédito: Unsplash governança
A responsabilidade solidária entre fabricante e assistência técnica
Se as empresas já sabem o quanto gastam em condenações, por que não passam a investir na prevenção desses problemas?
