Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram a decisão do tribunal de origem e validaram a tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre lucros cessantes pagos pelo estado do Espírito Santo após desapropriação de imóvel. O caso foi julgado no REsp 1.900.807/ES. Venceu a divergência do […]
2ª Turma
STJ valida IRPF sobre lucros cessantes por desapropriação de imóvel
Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte
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