Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atenderam a um pedido da Fazenda Nacional e reconheceram a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre descontos e bonificações obtidos pela rede varejista de supermercados WMS Supermercados do Brasil LTDA (antigo Walmart, adquirido pelo Carrefour) na compra de produtos de […]
Tributário
STJ permite cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre desconto a varejista
Para não haver a incidência do imposto, seria necessário que os descontos fossem destacados na nota fiscal, o que não ocorreu
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