De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do […]
Cide combustíveis
Petrobras é responsável por recolher Cide-Combustíveis, decide STJ
Autuação soma mais de R$ 1 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício
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