Guia Lilás: Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, no Dia Internacional da Mulher, de 2023, o Guia Lilás, para apoiar o combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal. O documento visa orientar sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal; sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos; e aborda, também, um protocolo específico, destinado às vítimas, esclarecendo como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.
O Guia reúne informações que vão desde o processo de reconhecimento da conduta de assédio ou de discriminação até orientações relacionadas aos desdobramentos, tanto para o denunciante quanto o denunciado, incluindo, nesse contexto, os mecanismos de proteção antirretaliação. A norma, aprovada por meio da Portaria normativa SE/CGU nº. 58, de 7 de março de 2023, publicada em 8 de março no Diário Oficial da União (DOU), alcança tanto servidores públicos federais quanto os órgãos e entidades federais nos quais estejam lotados.
A iniciativa busca promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas. Os impactos imediatos da medida estão relacionados à detecção de casos de assédio e discriminação, estendendo-se a uma dimensão preventiva ao reforçar os mecanismos de integridade das instituições.
O documento serve de referência útil às Ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Executivo federal (SisOuv), e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).