PBA- PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (SALDOS REMANESCENTES)
O Programa Brasil Alfabetizado – PBA foi constituído em 2003, pelo Ministério da Educação, com o objetivo de induzir e coordenar o esforço nacional de universalizar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos ou mais e estimular a elevação da escolaridade, contribuindo assim para a potencialização do exercício da cidadania.
Em 2023, com a reconstituição da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), o Ministério da Educação retomou o compromisso com a alfabetização de jovens, adultos e idosos, e tiveram início os trâmites administrativos para que estados, municípios e Distrito Federal fossem autorizados a executar os saldos remanescentes do PBA, paralisados nas contas dos entes federados desde 2008.
Em 15 de janeiro de 2024, foi publicado o Decreto nº 11.882, que autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes e, em 31 de janeiro de 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de seu Conselho Deliberativo, fez publicar a Resolução Nº 1, estabelecendo orientações, critérios e procedimentos para sua utilização.